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19/08/2010 11:18

Cassilândia: após ação do MP, médicos paralisam atendimento de PSF

No último dia 30, o Ministério Público Estadual ingressou com Ação Civil Pública em face dos médicos Carlos Roberto Lucenti Geremonte, Eltes de Castro Paulino, José Aparecido Parreira, José Quaranta Filho, Luiz Umberto Cardoso, Michael Viana Cotrim Moreira, Paulo Cézar Abud e Sandro Roberto Esquerdo.

O autor da ação narrou na inicial que os requeridos são \"médicos contratados pelo município de Cassilândia e perceberam remuneração para a prestação de serviços médicos, porém, em várias oportunidades, em razão de atuarem em outras localidades, deixaram de prestar o serviço contratado com o Município local, assim em prejuízo ao sistema único de saúde e ao patrimônio público\".

O Ministério Público afirma ter havido \"lesão ao patrimônio público por que foi o Município de Cassilândia/MS quem pagou por estes serviços prestados. E mais: na maioria dos casos de jornadas simultâneas, o profissional recebeu do próprio Município (recursos/verbas públicas) em ambos os locais de trabalho, restando inegável o dano ao erário municipal\".

Em relação à ação judicial, o Secretário Municipal de Saúde Linauer Queiroz disse que a ação é fruto de uma auditoria realizada pela CGU em 2008. \"O que nós temos de alertar e esclarecer a população e até o próprio Ministério Público, é que é impossível manter o médico 40 horas com a estrutura e o salário que podemos pagar. Isso acontece em todos os estados da federação do Brasil. O governo federal repassou a responsabilidade para o município, mas não repassou o dinheiro\".

Ainda de acordo com o Secretário Municipal, essa ação vai gerar um desgaste muito grande. \"Estou tentando resolver situações antigas e estou pegando situações novas. Estou renovando contratos, e agora o profissional vai exigir um valor para poder ficar por aquele período no município. Até dia 28 eu tenho de negociar esses contratos com os médicos, e eu não sei o que vai acontecer\", afirmou.

\"Um profissional que atende PSF deve atender 8h diária (44h semanal). Nas demais 16h ele pode fazer o que quiser. Aí acontece de um profissional tentar cobrir o horário de outro, mas eles fazem isso em harmonia. O que importa para a população é ser atendida por um médico. Em Cassilândia não tem fila de agendamento. Você chega e é atendido. Por duas vezes na semana tem cirurgia\", contou Linauer.

Ontem houve uma reunião com a classe médica e o Cassilândia News conversou com um médico hoje. Ele informou que os médicos deixarão de atender os PSF\'s a partir da tarde de hoje. Ficarão sem atender por tempo indeterminado.

Na realidade, estão entregando os PSFs para que a Prefeitura coloque novos médicos ou o Ministério Público encontre uma solução melhor.

Segundo esse médico, sempre atenderam os Postos de Saúde como forma de contribuir para o bem estar da população e não pensando em valor recebido pelo trabalho. Essa fórmula sempre funcionou na cidade e a população sempre foi atendida. Por sinal, lembra o médico, que a situação não ocorre apenas em Cassilandia, mas também na maioria das cidades do Brasil. Concluiu dizendo que não compensa o desgaste.

Uma comunicação verbal foi feita à Secretaria de Saúde e a tarde, depois de nova reunião, a Secretaria será informada oficialmente.

Existe a possibilidade dos médicos paralisarem o atendimento também na Santa Casa. Isso será decidido na tarde de hoje.

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