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04/10/2007 12:33

Cassilândia: Acordo faz acusado de desvio pagar R$ 30 mi

Graciliano Rocha - Campo Grande News

Acusado de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público em Cassilândia, a 412 km de Campo Grande, o servidor Orange Rezende e Silva fez um acordo com o Ministério Público Estadual no qual se compromete a pagar R$ 30 mil e colaborar com as investigações. O promotor responsável pelas investigações é Fábio Goldfinger.

Orange aceitou restituir R$ 11,7 aos cofres públicos, uma multa no mesmo valor e ainda R$ 6,6 mil como indenização por danos morais – ao todo, R$ 30 mil. Pelo acordo, o servidor aceitou ainda a perda dos direitos políticos pelos próximos 8 anos e da função que exerce na prefeitura, além de ficar proibido de participar de contratos com o poder público por 10 anos.

A base para calcular os termos do ressarcimento e das proibições foi o artigo 12 da lei nº 8429/92, a Lei da Improbidade Administrativa.

Na mesma ação civil pública na qual Orange é réu também estão respondendo a acusações o ex-prefeito José Donizete Ferreira de Freitas e o vice Sebastião Pereira da Silva, o Tião da Marieta.

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