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12/01/2012 07:03

Cassilandense tem que fazer rescisão em Paranaiba

A homologação de rescisão de contrato de tralho de empregados deslitgados do comércio de Cassilândia está sendo feita no Ministério do Trabalho em Paranaiba. O Cassilandianews foi alertado para esta situação no dia 3 de janeiro pelo contador Termy Ferreira de Lima. Ele dizia no seu e-mail:

\"Nós contadores de querida cidade, estamos sem condições de fazer homologação de rescisão de contrato de trabalho de empregados desligados do comércio. Acontece que a Promotoria que fazia esse papel, não faz mais desde sua comunicação em dezembro passado, não temos sindicato de categoria, ficou informado que seria o juiz de paz, o qual comunicou ao Juizo da Comarca que não tem interesse em fazer. Pra se homologar uma rescisão teremos que deslocar até Paranaíba/MS., junto ao Ministério do Trabalho para tal, e mais um aviso ao empregador, se a rescisão tem prazo de 24 horas pra ser homolagada, sob pena de multa do valor de 01 salário contratual.\"

Ontem, alguns comerciantes ligaram preocupados com a situação. O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cassilândia, José Lourenço, disse que tinha saido de uma reunião com o promotor de Justiça Adriano Lobo, para tentar uma solução. Concluiu que realmente o MP não pretende mais fazer homologação. A Defensoria também estava sendo acionada, mas não acredtava numa solução. O Juiz de Paz, que também pode homologar, declinou.

A solução, segundo ele, é instalar o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio na cidade, que ficaria responsável pelas homologações.

Pediu um prazo até o final do mês para solucionar o problema.

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