Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

02/09/2016 09:30

Cassilandense é homenageado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

TJRN
O magistrado cassilandense Deyvis de Oliveira Marques juntamente com a Deputada Estadual Cristiane Dantas, recebendo a homenagem na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pelo trabalho em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica.O magistrado cassilandense Deyvis de Oliveira Marques juntamente com a Deputada Estadual Cristiane Dantas, recebendo a homenagem na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pelo trabalho em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica.

Dois integrantes do Poder Judiciário potiguar foram homenageados hoje (31) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte durante sessão solene que lembrou os dez anos da Lei Maria da Penha. A juíza Fátima Soares, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e o juiz Deyvis Marques, do Juizado da Violência Doméstica de Parnamirim, foram indicados entre 12 personalidades, autoridades e militantes do movimento feminista que atuam na prevenção e no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para a deputada Cristiane Dantas, propositora da sessão, o momento é de destacar os avanços da Lei Maria da Penha no Rio Grande do Norte e também de cobrar a ampliação do atendimento e proteção às mulheres que ainda são vítimas dos agressores. “Essa lei trouxe um arcabouço jurídico para uma seara que não era reconhecida aos olhos da justiça, mas tão importante quanto à regulamentação dela, foi a coragem da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes pela incansável luta por um direito comum a qualquer cidadã e cidadão: o direito primordial à justiça. Foi através dela que muitas outras mulheres tiveram coragem de romper o silêncio imposto pela violência”, disse a deputada.

Cristiane Dantas destacou que o Rio Grande do Norte está entre os cinco estados do Brasil com maior índice de assassinato de mulheres. De acordo com dados apresentados pela parlamentar, este ano foram registradas mais de 60 mortes e quase metade do total está relacionado à violência doméstica no Estado. Desse universo, onze mortes ocorreram neste mês. “Nesse cenário, não posso ignorar o recorte dos casos envolvendo mulheres negras. Elas ainda são as maiores vítimas do machismo e do racismo na nossa sociedade”, falou Cristiane.

A juíza Fátima Soares falou em nome dos homenageados e disse que os dez anos da lei fazem parte da luta permanente das entidades que buscam o combate à violência contra a mulher. “A Lei veio para dizer que é contra a violação dos direitos humanos. Espero que os nossos serviços permaneçam em luta para que possamos garantir a aplicabilidade”, disse a juíza, defendendo a ação integrada entre as instituições nos serviços de enfrentamento da lei.

“Nós precisamos discutir conceitos e conversar com as vítimas sem julgamentos preconceituosos. Precisamos também trabalhar o homem agressor, pois, infelizmente, a violência doméstica compõe a realidade de todas as classes sociais”, acentuou a magistrada.

Estiveram presentes na sessão da ALRN a desembargadora Maria Zeneide Bezerra e os juízes Undário Andrade, Cleófas Coelho e Arthur Cortez Bonifácio. Participaram ainda a deputada Márcia Maia, a vereadora Júlia Arruda, a secretária de Trabalho e Ação Social, Julianne Faria; a secretária municipal de Políticas Públicas Para as Mulheres, Maria Aparecida França, a secretária adjunta da OAB, Priscila Fonseca e a promotora de Justiça Érica Verícia Canuto.

Maria da Penha

A Lei entrou em vigor no dia 7 de agosto de 2006, alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas. A legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. A nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.

O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o que deu nome à Lei 11.340. Ela foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, tamanho o ciúme doentio. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)