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12/05/2011 11:39

Cassems atende parceiros do mesmo sexo desde 2009

Brasiluza Neves , noticias ms

Campo Grande (MS) - Numa decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta semana, por unanimidade, que os casais homossexuais possuem os mesmos direitos dos casais heterosexuais. Mas, pensando em proporcionar uma saúde de qualidade e um atendimento justo, a Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems) já havia modificado seu estatuto em abril de 2009, autorizando a inclusão de dependente natural ao associado titular, incluindo companheiro do mesmo sexo.



O julgamento do Supremo, que aprovou o reconhecimento legal da união homoafetiva, torna praticamente automáticos os direitos que hoje são obtidos com dificuldades na Justiça e põe fim à discriminação legal dos homossexuais. Pela decisão do Supremo, esses casais passam a ter reconhecido o direito de receber pensão alimentícia, ter acesso à herança de seu companheiro em caso de morte, poderão adotar filhos, registrá-los em seus nomes e podem ser incluídos como dependentes nos planos de saúde.



Para o presidente da Cassems, Ricardo Ayache, a decisão do STF estava muito próxima de acontecer, pois é necessário que o direito de liberdade seja cumprido. “Isso mostra que nós estamos atentos às transformações da sociedade, o que torna a instituição cada vez mais próxima dos nossos beneficiários”, finaliza o presidente.



Como se tornar beneficiário



Para a inclusão como dependente natural do plano da Cassems, o titular e o companheiro do mesmo sexo deverão apresentar a Escritura Pública de Declaração de Convivência, lavrada perante o Cartório de Serviço Notarial, além dos demais documentos: RG, CPF e comprovante de residência com nome de ambos.



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