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27/11/2005 11:27

Caso Zveiter entra na pauta do CNJ

STF

O Conselho Nacional de Justiça irá apreciar, em sessão no próximo dia 29 (terça-feira), a partir das 9h, as cinco reclamações disciplinares que solicitam o afastamento de Luiz Zveiter da presidência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), ligado à Confederação Brasileira de Futebol.

Os autores das reclamações entendem que Zveiter não poderia acumular a presidência do STJD com o cargo de desembargador de Justiça do Rio de Janeiro. A fundamentação jurídica está baseada no fato de que a Constituição proíbe o acúmulo da função de membro do STJD com a de magistrado. Em sua defesa, Luiz Zveiter disse que não há irregularidade nenhuma em sua situação e pede a improcedência das reclamações.

Os processos foram distribuídos ao ministro Antônio de Pádua Ribeiro, corregedor nacional de Justiça, que está analisando os feitos. Se o CNJ decidir pela proibição das citadas funções, os magistrados nos Tribunais Desportivos terão de deixar seus cargos.

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