Cassilândia, Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017

Últimas Notícias

11/08/2016 16:01

Caso Joanna Maranhão: agressores virtuais podem responder criminal e civilmente

*Renato Falchet Guaracho

No último dia 08 de agosto, a nadadora Joanna Maranhão foi desclassificada nas provas que disputou na Olimpíada do Rio. Após o resultado, a atleta sofreu diversas críticas nas redes sociais, muitas delas agressivas e acima dos limites admitidos pela Lei. Em respostas, a atleta disse que iria entrar com uma ação na Justiça contra todos aqueles que a "denegriram, ofenderam e xingaram". E os agressores podem ser condenados à prisão por conta destes atos.

Importante destacar que o Marco Civil da Internet regulamentou as atividades na Internet em âmbito nacional, todavia, para ilustrar melhor o ocorrido com Joanna precisamos visitar o Código Penal, mais especificamente o artigo 140, que traz à luz o instituto da Injúria. A injúria pode ser definida, em poucas palavras, como ofensa a honra subjetiva da pessoa. Ou seja, nos casos em que a “dignidade” é ofendida, quando se atacam as qualidades morais da pessoa, ao passo que o “decoro” é abalado quando se atenta contra suas qualidades físicas ou intelectuais.

Joanna Maranhão não é a primeira nem será a última a ser atacada na internet. O crime de injúria no âmbito virtual é muito comum e fácil de se observar, tanto em redes sociais, como em portais de notícias que são abertos aos comentários públicos.

Tal prática pode e deve ser evitada. Aquele que se sentir ofendido e injuriado poderá ingressar com medida judicial contra o agressor, tanto na esfera criminal quanto civil, objetivando reparar os danos sofridos.

No direito civil, especificamente, a vítima poderá ter seu direito reparado em ação de indenização por danos morais. Já na área criminal, poderá ser proposta Ação Penal Privada, onde o ofensor poderá ser punido com pena de um a seis meses de detenção, ou multa. Ainda que o Marco Civil defenda a liberdade de expressão, o regulamento da internet também garante que todos os direitos fundamentais sejam respeitados. Portanto, os agressores de Joanna Maranhão podem responder pelo crime de injúria, com pena de um a seis meses de detenção ou multa, mas se envolver questões étnicas e raciais a punição pode chegar a três anos de detenção, segundo o Código Penal.

Importante salientar que a injúria deixa de existir caso tenha sido provocada pela vítima ou nos casos em que o ofendido contra-atacar com nova injúria.

Ademais, é muito comum vermos injúrias sendo praticadas por perfis “fake” em redes sociais. Ou seja, pessoas que se escondem em perfis falsos para praticar crimes e agressões. Nestes casos, a vítima poderá ingressar com ação judicial em face da rede social, pleiteando o fornecimento de dados para identificação do ofensor, como dados de cadastro e endereço de IP.

O artigo 15, do Marco Civil da Internet, prevê a obrigação dos provedores de armazenar estes dados por até seis meses. Nos casos em que o provedor não possuir estes dados, este poderá ser multado, além de responder pelos danos causados pelo terceiro. Tal prática é muito comum e diversas vezes os servidores são condenados à indenizar as vítimas, o Facebook é o exemplo mais comum, que já foi compelido à indenizar diversos usuários.

Para quem sofrer ataques semelhantes e quiser recorrer à Justiça, é fundamental capturar e salvar as telas com as ofensas – pois os comentários podem ser apagados. E, em casos mais específicos, é possível até fazer uma ata notaria, onde um tabelião vai visualizar o conteúdo e reconhecer a sua existência. Portanto, as vítimas de agressões virtuais podem e devem se defender na Justiça.

*Renato Falchet Guaracho é advogado especialista em Direito Eletrônico do escritório Aith Advocacia

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 22 de Fevereiro de 2017
Terça, 21 de Fevereiro de 2017
10:00
Receita do dia
Segunda, 20 de Fevereiro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)