Cassilândia, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

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16/02/2006 21:22

Caso Irlanda: Embaixada se pronuncia sobre o assunto

Veja a nota da Embaixada Brasileira, a respeito do cassilandense Weldo Cavalcanti, publicada pelo Globoonline:

"No dia 7 de julho de 2004, o sr. Cavalcante foi preso para ser interrogado sobre a descoberta do corpo da senhorita Jamie Maghan.

"Depois de um ano em custódia, o sr. Cavalcante foi sentenciado, no dia 7 de julho de 2005 a dois anos de prisão pela contato carnal ilegal com a srta. Maughan.

"Ao longo da permanência do sr. Cavalcante em custódia, houve coordenação constante com as autoridades carcerárias. No início de outubro de 2005, estas autoridades foram alertadas para a intenção da Embaixada de dar ao sr. Cavalcante um bilhete de volta ao Brasil a partir de sua libertação.

"Inicialmente, ao sr. Cavalcante fora dada a data de libertação de 4 de novembro de 2005. Duas semanas antes da saída agendada, a Embaixada foi informada de que um erro de impressão havia sido cometido e que, como resultado, a data verdadeira de libertação seria 7 de janeiro de 2006.

"No dia 7 de novembro de 2005, a Embaixada do Brasil, devidamente autorizada pelo governo brasileiro, e seguindo consulta com autoridades penitenciárias irlandesas, iniciou os procedimentos para para a repatriação do sr. Cavalcante, já que sua família não possui os meios financeiros para fazê-lo.

"Outra razão para dar ao sr. Cavalcante o bilhete só de ida para o Brasil foi o fato de que ele declarara, tanto para o defensor público quanto para os funcionários consulares brasileiros, que ele temia por sua vida no caso de sua estada no país se prolongasse.

"Ele também comunicou seus temores a sua família no Brasil, que demonstrou extrema preocupação pelo bem-estar do sr. Cavalcante. Além do mais, ele não teria meios de sobreviver na Irlanda depois de sua libertação, porque ele seria ilegal neste país e desempregado.

"No dia 7 de janeiro de 2006, o sr. Cavalcante foi liberado da custódia, depois de ter cumprido um ano e meio, seguido de dispensa. Dois dias antes da libertação, ele recebeu intimação para se apresentar ao tribunal no dia 15 de janeiro de 2006, pela investigação de da morte da srta. Maughan.

"O advogado do sr. Cavalcante, no dia 9 de janeiro de 2006, garantiu à Embaixada que ele não estava sob qualquer obrigação legal de permanecer no país. Mais ainda, seguindo-se consultas com o Departamento de Justiça, as Autoridades Irlandesas de Imigração afirmaram que o sr. Cavalcante poderia de fato sair do país.

"Tivesse a presença do sr. Cavalcante sido compulsória, o sistema Judiciário irlandês poderia tê-lo obrigado a a permanecer no país, já que as Autoridades irlandesas estavam completamente cientes do processo de repatriação.

"Além do mais, durante os três dias em que o sr. Cavalcante permaneceu no país esperando o embarque, suas despesas de hospedagem foram cobertas pelas autoridades irlandesas. A única condição imposta por eles foi a de que ele fosse acompanhado ao aeroporto por um oficial da missão diplomático.

"No dia 10 de janeiro de 2006, a Embaixada providenciou a autorização de viagem ao sr. Cavalcante para entrar no Brasil, já que seu passaporte estava retido pelo Serviço de Imigração Irlandesa, o qual disse que ele só poderia ser devolvido depois que o sr. Cavalcante deixasse o país.

"A Embaixada lamenta qualquer desentendimento que possa ter acontecido. A Embaixada gostaria da chamar atenção para o fato de que, em nenhum momento durante o julgamento do sr. Cavalcante, houve quaisquer alegações de qualquer envolvimento em, ou conexão com, a morte da srta. Maughan. Ele foi sentenciado somente pelo contato carnal ilegal.

"Contudo, se as autoridades judiciais irlandesas consideraram necessário que o sr. Cavalcante dê maiores esclarecimentos, isto pode ser obtido por carta rogatória a ser enviada para a Justiça criminal brasileira com as questões apresentadas pelas autoridades irlandesas. Isto é feito pelos canais diplomáticos.

"Gostaria de agradecer a oportunidade de expressar minha satisfação com o excelente espírito de diálogo mantido entre esta Embaixada e as Autoridades Irlandesas de Imigração e o Serviço Irlandês de Prisão ao longo destes eventos.

Stélio Marcos AmaranteEmbaixador do Brasil em Dublin"

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