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20/04/2006 20:41

Caseiro: Ministro nega participação em quebra de sigilo

Agência Câmara

Em depoimento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, negou participação na quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa; garantiu que não impôs limites às investigações sobre o caso, feitas pela Polícia Federal; e relatou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou o episódio "extremamente grave, porque representava o Estado violando o sigilo de um cidadão".
Ao longo de oito horas, o ministro respondeu a perguntas dos deputados sobre o tema e dividiu opiniões entre integrantes da comissão. Os deputados da base governista consideraram positivo o depoimento do ministro, pois teria encerrado as suspeitas sobre o seu envolvimento na quebra de sigilo bancário do caseiro. Já a oposição chegou a defender a demissão de Thomaz Bastos, afirmando que o ministro perdeu a credibilidade.

Estratégia
O líder do PSDB, deputado Jutahy Junior (BA), classificou a quebra de sigilo do caseiro como uma operação do governo para proteger o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci - apontado em relatório da PF como o responsável pela ilegalidade. O parlamentar também se disse convencido do envolvimento de Thomaz Bastos no caso. "Está comprovada a presença do ministro da Justiça como alguém que estava em defesa e participando da estratégia de preservar o ex-ministro Palocci. Isso é muito grave. Usar os instrumentos do Estado brasileiro para perseguir um caseiro pelo fato de ele ter testemunhado e falado a verdade", declarou.

Assessores
O ministro da Justiça negou diversas vezes ter participado da quebra de sigilo. "Tudo o que eu fiz no episódio da quebra do sigilo do caseiro foi absolutamente dentro das minhas atribuições estritas de ministro da Justiça", declarou. Ele disse ainda que Palocci nunca afirmou diretamente a ele que deu ordens pedindo a quebra.
Questionado pelo deputado Jutahy Júnior, o ministro também negou a participação de seus auxiliares na quebra do sigilo. "Não participei, assim como os meus assessores não participaram, da quebra do sigilo bancário."
O questionamento se baseou na presença do Secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, subordinado ao ministro da Justiça, na casa de Palocci no dia em que foi entregue ao ex-ministro o extrato do caseiro. Bastos declarou que a reunião ocorreu a pedido de Palocci, que sondou a possibilidade de a Polícia Federal investigar o recebimento de dinheiro incompatível com a renda do caseiro. Posteriormente, as investigações constataram que o depósito foi feito pelo pai de Francenildo, que é empresário.

Pedido de Palocci
Thomaz Bastos disse que, após o pedido de Palocci, Goldberg consultou o chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Cláudio Alencar, sobre o assunto. Diante da impossibilidade de atender ao pedido de Palocci, Goldberg informou o ex-ministro, que não teria insistido no assunto. "Nos três anos de Governo Lula, não se encontra uma prova de ingerência política na Polícia Federal", disse Thomaz Bastos.
O fato de Palocci ter procurado Goldberg foi justificado pelo ministro com o argumento de que a Secretaria de Direito Econômico é "quase gêmea" da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, na atuação contra a formação de cartéis, entre outras atividades.
Ao discutir o assunto com o presidente Lula, Márcio Thomaz Bastos disse que o presidente determinou a investigação imediata porque considerou o fato "extremamente grave", já que era o Estado atuando contra um cidadão "pobre, indefeso e desvalido".


Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Pierre Triboli

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