Em vigor desde a última segunda-feira, a Lei 12.133/09 facilita a habilitação para casamento no registro civil. Diminui em mais de 30 dias o tempo gasto com processo

Não é a toa que o número de casamentos, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), subiu 34,8% na última década. De 1998 para cá, o processo para oficializar a união nos cartórios de Registro Civil
sofreu uma série de medidas facilitadoras. Em vigor desde a última segunda-feira (18/01), a Lei 12.133/09 permite que a habilitação para casamento seja feita pessoalmente perante o oficial de Registro Civil.
Agora, basta apenas o registrador homologar o pedido, diante da audiência do Ministério Público.

“A Anoreg-BR sugeriu essa proposta para o Ministério da Justiça, ainda na época do Ministro Márcio Thomaz Bastos. Essa é mais uma ação do Congresso que ajuda no processo de desjudicialização. Na verdade, a lei faz com o que Código Civil volte a ser o que era, diminuindo a burocracia”, explica o presidente da Associação Nacional de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Br), Rogério Bacellar.

Antes a habilitação para o casamento poderia levar mais de 60 dias em função da necessidade de homologação pelo Judiciário. Agora, com o vigor da nova lei, o tempo entre os proclamas (15 dias) e o final da documentação no
cartório deverá cair para menos da metade. “Como o judiciário é sobrecarregado, alguns noivos não podiam marcar a data, nem mesmo planejar a cerimônia, conforme sua conveniência. Com a sanção da Lei 12.133/09, o prazo
do processo do casamento será bem menor, cerca de 20 dias”, ressalta Bacellar.

No dia 17 de dezembro de 2009, o presidente da República em exercício, José Alencar, sancionou a proposta dando origem a Lei 12.133 de 2009.