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Casal homossexual autorizado a adotar criança na Capital

Campo Grande News/ Inara Silva - 16 de dezembro de 2005 - 10:47

Um casal de homossexuais conseguiu autorização do Infância e Adolescência de Campo Grande para adotar uma criança. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, esta decisão é inédita na Justiça Estadual e foi tomada pela juíza da 1ª Vara de Infância e Adolescência Maria Isabel de Matos Rocha. O casal de homens maduros não quer falar à imprensa e nem ter informações pessoais divulgadas, mas agora entrou na fila e aguarda pela criança que será adotado.
O TJ informou que o setor de assistência social da Vara da Infância já havia sido procurado por outros casais homossexuais. Já, no caso do casal habilitado, foi feito um estudo detalhado para analisar a situação da família, onde a criança poderá viver. Segundo a juíza, ficou constatado que as famílias do casal aceitam e apóiam a adoção.
O Estatuto da Criança e do Adolescente não admite adoção por casal homossexual, segundo os artigos 39 a 52 da Lei 8.609, de 1990, que regulam adoção no Brasil, mas a nova constituição familiar não impede que crianças passem a viver em lares formados por pessoas do mesmo sexo

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