Em reunião realizada ontem (28) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram iniciadas as tratativas para assinatura do termo de adesão do TJMS, por intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, ao Programa "Mulher: Viver sem Violência" e a implantação da Casa da Mulher Brasileira.

O programa, formalizado em 13 de março de 2013 pelo Acordo de Cooperação n. 01/2013, firmado entre a Presidência da República, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, prevê a construção de 27 Casas da Mulher nas capitais da Federação e no Distrito Federal.

A assinatura de adesão ao protocolo de implantação da Casa de MS deve acontecer entre setembro e outubro deste ano e, logo após, a construção será iniciada. Essas informações são do Coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Des. Ruy Celso Barbosa Florence.

Participaram da reunião a Dra. Aline Yamamoto, Coordenadora Geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência contra as Mulheres da Presidência da República, Dr. Eden Clabuchar Martingo, Assessor para Assuntos Internacionais da Secretaria de Enfrentamento de Violência Contra as Mulheres da Presidência da República, Elza Maria Verlangieri Loschi (Tai Loschi) - Subsecretária da Mulher e da Promoção da Cidadania, Dra. Simone Nakamatsu - Juíza de Direito da 1ª Vara da Violência Doméstica de Campo Grande e Wilmar Nery da Silva, Analista Judiciário voluntário da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica.

A Casa da Mulher Brasileira ainda não tem local definido em Campo Grande, mas será construída com verba da União e vai abrigar diversos órgãos voltados para a repressão à violência contra a mulher. O investimento previsto para 2013 e 2014 é de R$ 265 milhões. Do Poder Judiciário foi solicitada a criação de uma nova Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou o deslocamento de uma das varas já existentes para funcionar junto à Casa.

Está previsto também a instalação de Delegacia da Mulher, de Defensoria Pública, de Ministério Público, de Atendimento Psicossocial, além de acesso ao programa de emprego e renda, que abrange microcrédito, trabalho, qualificação profissional; serviços de apoio à mulher como: espaço de convivência, brinquedoteca, central de transporte e alojamentos de passagem para mulheres que precisarem temporariamente de apoio.

A Central de Transporte será um serviço articulado que leva as mulheres necessitadas à UBS, UPA, Hospitais de Referência, IML e redes socioassistenciais. Esse será o primeiro passo na Capital, mas MS vai receber também dois Centros de Atendimento nas Regiões de Fronteira Seca, que são Corumbá e Ponta Porã, além de campanhas de conscientização, formação e informação para uma mudança de comportamento.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação Social - [email protected]