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11/05/2006 06:46

Cartórios vão isentar escritura da primeira casa

Milena Assis/ABr

O Ministério das Cidades assinou ontem (10) um novo acordo com a Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), para isentar famílias de baixa renda do pagamento das taxas cartoriais na escritura da primeira casa. De acordo com o ministro Márcio Fortes, o convênio vai acelerar o processo de regularização fundiária: "A meta para esse ano é contemplar 400 mil processos".

Fortes lembrou a importância da regulamentação para cidadãos que "às vezes nem têm CPF ou carteira de identidade para resolver essas questões". E disse que com ela "a auto-estima melhora, o cidadão passa a ter referência para comércio, indústria, para fazer o que quiser". Segundo o ministro, a Medida Provisório 292, aprovada em abril, ajudará na regularização dos casos de pessoas que estão em terras da União.

Para o presidente da Anoreg, Rogério Portugal Bacellar, o novo convênio com o ministério estenderá a todo o país o que alguns estados já alcançaram: a regularização fundiária a custo zero. "A parceria já deu certo no Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Pernambuco, Amazonas, Paraíba e outros, onde a primeira escritura e o registro são feitos de graça", disse.

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