Cassilândia, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

20/01/2015 14:42

Cartórios extrajudiciais registram mais de 3 mil separações e divórcios

João Pamplona

Verdadeiro marco na legislação nacional, a Lei 11.441/07, que permite a qualquer cidadão formalizar divórcio, separação, inventário e partilha por via administrativa, sem a presença de um juiz, completou 8 anos este mês.

Em vigor desde 5 de janeiro de 2007, a Lei 11.441 desjudicializou tais demandas, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais, desde que não haja interesse de incapazes, mediante escritura pública em cartório de notas, imprimindo maior celeridade a esses casos.

De acordo com dados extraídos do Sistema de Gerenciamento de Escritura (SGE), em 2014, o divórcio e a separação consensual totalizaram 777 ocorrências, sendo 773 divórcios e 4 separações em todo o Judiciário de MS. Também conforme o SGE, no ano passado os cartórios de notas do Estado lavraram ao todo 3.152 atos.

Os números coletados comprovam a eficácia da norma, já que, desde de 2007, somente em Mato Grosso do Sul, foram realizadas extrajudicialmente 6.564 separações e divórcios e 10.551 partilhas, o que significa a diminuição dos números equivalentes de processos no Judiciário. Partindo-se do pressuposto que em um divórcio ou em um inventário estão envolvidas no mínimo duas partes, os benefícios da lei em MS atingiram pelo menos 34.230 pessoas.

Além de desafogar o Judiciário, a Lei 11.441 ajudou a diminuir consideravelmente o tempo demandado pelas partes na solução dessas questões.

Importante destacar que o divórcio consensual também pode ser realizado na Justiça Itinerante, e, desde que as partes apresentem os documentos solicitados, é oficializado no mesmo dia. Em 2014, a Itinerante realizou 2.066 divórcios consensuais, o que representa uma média de aproximadamente 173 por mês, ou seja, 6 divórcios consensuais por dia.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 04 de Dezembro de 2016
09:00
Maternidade
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)