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21/04/2004 09:27

Cartórios deverão comunicar óbitos pela Internet

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família está analisando o Projeto de Lei 3271/04, apresentado pelo deputado Renato Casagrande (PSB-ES), que determina aos cartórios a utilização da Internet para enviar ao INSS informações sobre os óbitos registrados a cada mês.
O projeto altera a Lei 8212/91, que obriga os cartórios a comunicarem ao INSS, até o dia 10 de cada mês, o registro de óbitos ocorrido no mês imediatamente anterior. Pelo projeto, os cartórios terão prazo de um ano para a implantação de sistemas informatizados, conectados à Internet.

Agilização da informação
Renato Casagrande explica que a proposta tem a finalidade de agilizar o repasse dessas informações para diminuir o número de fraudes contra o INSS. Segundo ele, embora exista previsão legal determinando o envio dessas informações, o INSS não recebe dos cartórios dados atualizados.
"Estimativas do Ministério da Previdência indicam o pagamento irregular de 30 mil aposentadorias que poderiam ser evitadas, se não houvesse atraso no repasse desses dados", ressalta Casagrande. Ele acrescenta que, no ano passado, foram gastos R$ 3,21 bilhões dos cofres públicos com o pagamento de benefícios irregulares.

O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta, que tramita em regime conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Ana Felícia


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