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05/01/2007 15:25

Cartórios aguardam definição para fazer separações

Maristela Brunetto / Campo Grande News

Agilidade. É consenso que esta deve ser a grande vantagem para a mudança no Código Civil sancionada nesta sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela diz que se houver consenso entre as partes, as separações poderão ser homologadas em cartório, como uma escritura, e não será mais necessário recorrer ao Judiciário e esperar uma sentença.

A alteração ainda precisa ser disciplinada nos estados, delimitando se serão apenas os cartórios de notas (que fazem documntos como escrituras, certidões e procurações) e os preços a serem praticados. Essas regras devem ser estabelecidas pelos Judiciários estaduais.

Tabeliã substituta do cartório do 2º Ofício, Cinthya Spengler Santos Pereira Barbosa Santos lembra que o texto mantém na esfera do Judiciário os casos em que persistir confilto, como discordância sobre patrimônio, ou pessoa considerada incapaz segundo os parâmetros legais.
Para ser homologada a separação, os interessados devem fazer a separação com acompanhamento de advogado. O novo texto permite também homologação em cartório de partilha e inventário a ser aberto a 60 dias da abertura da sucessão. O procedimento é o mesmo em relação à separação.
A lei sancionada por Lula lembra que para quem não pode pagar, a separação deverá ser gratuita.

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