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PORTARIA N. 25/2014

O DesembargadDr Divoncir Schreiner Maran, Corregedor Regional da Justiça Eleitoral do Estado do Mato Grosso do
Sul, em substituição, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no artigo 15, inciso I, do Regimento
Interno da Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal - Resolução n. 165, TRE-rvIS, de 05/06/97 e,

Considerando a competência do Corregedor Regional da Justiça Eleitoral do Estado do Mato Grosso do Sul, no uso que lhe confere o artigo 13 da Resolução TSE n. 7.651, de 24.08.06, e observadas as disposições do art. 32 da Resolução n. 170/97 - Regimento Interno deste Tribunal Regional Eleitoral;

Considerando o disposto no Título 11, Capítulo 11, item n. 9, do Manual de Prátícas Cartorárias (Provimento n. 16j12-CREjMS);

Considerando o disposto no artigo 62, inciso N, da Lei n. 5.01Oj66, com redação dada pela Lei n. 6.741j79 - Dia da Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil;

. Considerando a Portaria n. 82j2014-DG, do dia 31 de julho de 2014, da Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul,

RESOLVE:

Art. 1.° Comunicar ao público em geral que no dia 11 de agosto de 2014, segunda-feira, não haverá expediente nos Cartórios Eleitorais do Estado do rvlato Grosso do Sul, na Central de Atendimento ao Eleitor e Postos de Atendimento Eleitoral de Campo Grande.

Art. 2.° Os prazos que, porventura, iniciem-se ou se findem no dia mencionado no artigo 1.0, ficam compulsoriamente prorrogados para o dia 12 de agosto de 2014, terça-feira.

Art. 3.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Publique-se. Registre-se. cumpra-se.
Campo Grande-MS, 05 de agosto de 2014.

Des. Divoncir Schreiner Maran
Corregedor Regional Eleitoral
 Em substituiçao