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25/10/2013 07:05

Cartório Eleitoral fecha na quarta e reabre na segunda; veja

Redação

O Cassilândianews recebeu o seguinte comunicado do chefe do Cartório Eleitoral de Cassilândia Luciano Rodrigues:

Nos termos da Portaria 18/2013 da Corregedoria Regional Eleitoral, comunico que o feriado do dia 28/10 (Dia do Servidor Público) foi transferido para o dia 31/10/2013.

Sendo assim, não haverá expediente neste Cartório Eleitoral na próxima quinta-feira, dia 31 de outubro de 2013, bem como na sexta-feira, dia 1º de novembro de 2013 (Feriado em Comemoração ao Dia de Todos os Santos, Lei n. 5010/66).

Ou seja, o Cartório Eleitoral terá expediente normal na segunda-feira, dia 28/10/2013, no horário das 12:00 às 18:00 horas (MS).

 

Leia a portaria:

PORTARIA N. 18/2013
O Desembargador Josué de Oliveira, Corregedor Regional da Justiça Eleitoral do Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no artigo 15, inciso I, do Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal - Resolução n. 165, TRE-MS, de 05/06/97 e, Considerando a competência do Corregedor Regional da Justiça Eleitoral do Estado do Mato Grosso do Sull no uso que lhe confere o artigo 13 da Resolução
TSE n. 7.6511 de 24.08.06, e observadas as disposições do art. 32 da Resolução n. 170/97 ­ Regimento Interno deste Tribunal Regional Eleitoral;


Considerando o disposto no art. 111 § 1.0, da Resolução TRE/MS n. 357/06, que dispõe sobre o horário de  funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor - CAE e dos Postos de Atendimento Eleitoral em Campo Grande e, dá outras providências; 


Considerando o disposto no Título II, Capítulo 11, item n. 91 doManual de Práticas Cartorárias (Provimento n. 16/12-CRE/MS);

Considerando o disposto no art. 236, da Lei n. 8.112/90, que institui a comemoração do Dia do Servidor Público1 no dia 28 de outubro;


Considerando o disposto no inc. IV1 do art. 62 da Lei n.5.010/661 com redação dada pela Lei n. 6.741/79, que institui o feriado em comemoração ao Dia de Todos os Santos;


Considerando a Portaria n. 86/2013-DG1 do dia 07 de outubro de 2013, da Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul,


RESOLVE:


Art. 1.0 Transferir para o dia 31 de outubro de 20131 quinta­ feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.
Art. 2.0 Comunicar ao público em geral que nos dias 31 de outubro de 2013, quinta-feiral e 1.0 de novembro de 2013, sexta-feira, não haverá expediente na Central de Atendimento ao Eleitor e Postos de Atendimento Eleitoral de Campo Grande, e nos Cartórios Eleitorais do Estado do Mato Grosso do Sul.
Art. 3.0 Os prazos que, porventura, iniciem-se ou se findem nos dias mencionados no artigo 2.°, ficam compulsoriamente prorrogados para o dia 04 de novembro de 2013, segunda-feira.
Art. 4.0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Campo Grande-MS, 16 de outubro de 2013.
De~e61~~
Corregedor Regional Eleitoral

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