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09/01/2013 18:08

Carteira de pescador profissional tem validade permanente

Agência Brasil

Brasília - Com o objetivo de inibir fraudes na concessão do seguro defeso e garantir maior comodidade aos pescadores profissionais, a nova carteira de identificação de pescador profissional começou a ser entregue hoje (9) pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. Destinada a mais de 1 milhão de pescadores profissionais, o documento tem material impermeável, resistente e dispõe de tecnologia QR Code, espécie de chip que permite acesso aos dados dos pescadores registrados no sistema do governo, contribuindo para o combate à falsificação. Em uma fiscalização, por exemplo, será possível verificar imediatamente a procedência da carteira por meio de celulares smartphones.

A entrega da nova carteira do pescador será feita ao longo de 2013 e estará condicionada à assinatura de um protocolo de entrega com dispositivo de segurança contra fraudes, medida também inovadora. Enquanto o novo documento não chegar aos pescadores, os antigos continuam valendo.

O ministério firmou um termo de cooperação com a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), que reúne 1.200 colônias de pescadores em todo o Brasil, para que cada pescador possa ter acesso à carteira na própria colônia em que está filiado. O documento também poderá ser obtido nas superintendências federais da Pesca e Aquicultura, presentes em todos os estados e no Distrito Federal.

A nova carteira terá validade enquanto o pescador estiver em atividade regular. Com isso, os trabalhadores não terão de renová-la periodicamente, após um ano de Registro Geral de Pesca (RGP) ou a cada dois anos após esta etapa inicial. Todos poderão mantê-la permanentemente, semelhante à carteira de identidade e o CPF.

Se antes, no momento da renovação, era preciso apresentar seis documentos, a partir de agora serão necessários apenas dois: um relatório anual de atividades, que poderá ser enviado para o ministério via internet, e um comprovante de pagamento da Previdência Social.

Edição: Carolina Pimentel

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