A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai examinar o Projeto de Lei 4141/04, do deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), que obriga as prestadoras de serviços móvel celular a incluir, nos cartões telefônicos pré-pagos, uma das seguintes mensagens de advertência: "dirigir falando ao celular é perigoso"; "não fale ao celular enquanto dirige"; "celular e volante não combinam: perigo de acidente".
A prestadora que descumprir a lei receberá, além das penalidades de natureza civil e penal, estará sujeita a advertência, multa, suspensão temporária, e declaração de inidoneidade.

Acidentes
Embora o Código de Trânsito Brasileiro já considere infração média, sujeita a multa, dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a telefone celular, o autor afirma que essa medida não tem reduzido o número de acidentes de trânsito nos quais foram envolvidas pessoas que falavam ao celular enquanto dirigiam. Segundo ele, está comprovado que o uso desses aparelhos aumenta a incidência de acidentes de trânsito independentemente do modo como o motorista usa o aparelho.
Para Júlio Redecker, a inclusão de mensagem de advertência nos cartões comercializados pelas prestadoras de serviço móvel poderá reduzir o número de acidentes, pois, segundo ele, cerca de 80% dos usuários desse serviço utilizam o sistema pré-pago.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi apensado ao Projeto de Lei 2741/03, do deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), que torna obrigatória mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País.



Da Redação/AF