Após dois dias de debates sobre a reforma do Poder Judiciário na América do Sul, os presidentes de sete tribunais superiores – Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai e Uruguai – aprovaram um contundente documento no qual firmam compromisso com a "governabilidade" para a realização da democracia no continente. No mesmo documento, os magistrados defenderam o combate mais eficaz à corrupção e à morosidade do Poder Judiciário.

Denominado "Carta de Brasília", o texto defende a rígida observância "aos valores éticos não só de juízes como também de todos os serventuários públicos e demais operadores do Direito". Na prática, tenta buscar mais transparência para o Judiciário sul-americano. O documento também defende o "direito incondicional da sociedade à informação", bem como "a segurança jurídica que compreende o cumprimento dos contratos e o respeito à propriedade".

Na avaliação do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, a "Carta" consiste num "importante documento que dá uma força muito grande e uma legitimidade forte para que a gente possa seguir com essa bandeira em favor da sociedade, do povo brasileiro". O ministro considerou importante a realização do encontro. A proposta surgiu no dia 11 de agosto, quando esteve em viagem à Bolívia na comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em pouco mais de três meses, a equipe brasileira, sob o comando do ministro Vidigal, organizou e possibilitou a realização do encontro na sede do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília.

O documento foi assinado pelos integrantes do bloco denominado G-10 no salão nobre, gabinete de audiências do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na cerimônia, os integrantes das cortes supremas dos seis países foram signatários de uma "moção" que traduz o apoio ao Brasil, na pessoa do ministro Edson Vidigal, pela iniciativa do encontro. Trata-se de uma demonstração de apoio ao desempenho do presidente do STJ na defesa da transparência e no combate aos mecanismos que tornam o Judiciário moroso. O ministro Vidigal informou que pretende encaminhar cópia do documento ao presidente Lula, bem como aos ministros Antonio Palocci (Fazenda) e Márcio Thomaz Bastos (Justiça),

No discurso de encerramento oficial do I Encontro, o presidente da Suprema Corte de Justiça do Chile, Marcos Libedinsky, entregou uma medalha ao ministro Vidigal como demonstração de apreço do conjunto de autoridades que participou do evento internacional. Na mesma ocasião, ficou referendada a realização do II Encontro sobre a Reforma do Judiciário na América do Sul, em 2005, em Sucre, capital judicial da Bolívia



Roberto Cordeiro e Ana Gleice de Queiroz
(colaborou Rosângela Maria)