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17/04/2008 09:24

Carta aberta repudia indiciamento em massa por aborto

Marta Ferreira/Campo Grande News

Carta aberta assinada por nove entidades de defesa dos direitos das mulheres e de estudos ligados ao gênero foi encaminhada ontem às Coordenadoras da Mulher do Estado e do Município de Campo Grande, repudiando a decisão da justiça determinando que sejam indiciadas 9,8 mil mulheres sob suspeita de ter feito aborto na clínica da médica anestesiologista Neide Mota Machado, que funcionou durante anos em Campo Grande. A clínia só foi fechada no ano passado, após a exibição de uma matéria em rede nacional, na TV Globo.

O pedido para que as 9,8 mil mulheres que aparecem como clientes da clínica em fichas apreendidas no local fossem indiciadas e ouvidas em depoimento pela Polícia Civil foi do MPE (Ministério Público Estadual). Na carta aberta, as entidades consideram a atitude é uma forma de criminalizar mulheres que, por eventualidade, tenham feito aborto em dada circunstância da vida, saída que, conforme o texto, vai de encontro ao debate que vem sendo travado no País sobre a questão. Conforme o documento, indiciar as clientes da clínica significaria expor a vida delas, trazendo impactos negativos a milhares de famílias. No Brasil, o aborto provocado só é aceito em casos autorizados pela justiça.

O texto cita ainda tratados internacionais sobre o tema e números apontando que, a ocorrência de abortos no País indica que é preciso debater o assunto mas não na esfera criminal e sim como um problema de saúde pública e social.

O documento deve ser encaminhado também à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Conselhos de Direitos da Mulher, bem como será enviado documento à Secretraia Nacional de Políticas para a Mulher, da Presidência da República.



Leia a íntegra da carta:

Nós, entidades e organizações do movimento organizado de Mulheres e Feministas de Mato Grosso do Sul vimos por meio deste externar nossa preocupação com a situação das 9.826 mulheres que estão sendo indiciadas pela Polícia Civil, por supostamente terem realizado a prática do aborto.

Considerando que o Brasil é signatário de diversos acordos e tratados internacionais, a exemplo da Declaração da Conferência do Cairo (1994), da Plataforma de Beijing (1995) e da Convenção de Belém do Pará (1995);

Considerando que a preocupação com a saúde das mulheres levou a que o Estado Brasileiro, através do Ministério da Saúde assumisse que milhares de mulheres morrem todos os anos em decorrência de aborto realizado em situações desumanas, reconhecendo ser esta uma grave questão de saúde pública;

Considerando que foi aprovado pelas delegadas representantes dos movimentos sociais de mulheres, feministas e representantes governamentais, durante a II Conferência Nacional de Mulheres, ocorrida em agosto de 2007, que os Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos é uma das prioridades na elaboração de políticas públicas relativas a população feminina;

Considerando que a situação de graves seqüelas e mortes evitáveis decorrentes de aborto inseguro e clandestino vem sendo denunciada há anos pelos movimentos de mulheres e feministas;

Conforme denunciado à Subcomissão de Defesa da Mulher da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal no último dia 09 de abril, \"O indiciamento do contingente de 10 mil mulheres representa cerca de 40% de toda a população feminina cumprindo pena atualmente por todos os crimes no território nacional (25 mil mulheres). Nem mesmo nos anos de ditadura militar, o Brasil registrou uma ação como essa. O contexto mostra o nítido uso político da legislação punitiva para criminalizar as mulheres, num momento em que o tema está em discussão na sociedade e no Congresso Nacional. Iniciativas como essa visam inibir o direito das mulheres de se insurgirem individualmente (desobediência civil) contra essa lei que restringe seus direitos e a autonomia sobre seus corpos, bem como inibir a atuação das organizações que também defendem esse direito.\\\"

Considere-se ainda que as 9.826 mulheres registradas em uma única clínica representam 4,5% da população feminina de Campo Grande em idade fértil de acordo com dados do Censo/2000, sustentando os resultados obtidos por enquete realizada no ano de 2005 pela Articulação de Mulheres de Mato Grosso do Sul em Campo Grande que revelou que 56% das pessoas entrevistadas conheciam mulheres que tinham realizado aborto e que 77% das mulheres e 67% dos homens não denunciariam à polícia uma mulher que tivesse feito aborto.

Demonstram claramente que a solução não está na criminalização e punição das mulheres.

Em virtude também do que pode ocorrer com essas mulheres, que poderão ter suas vidas vasculhadas e expostas, impactando negativamente em seu cotidiano, desestabilizando muitas vidas e famílias;

Trazemos a gravidade desses fatos e apresentamos as considerações acima, tendo como um dos nossos objetivos reivindicar desse órgão o acompanhamento dessa denúncia e a defesa intransigente dos direitos e da cidadania das mulheres sul-mato-grossenses.

Certas de contarmos com Vossa habitual atenção e reafirmando nossa disposição à interlocução respeitosa e produtiva na defesa dos direitos humanos de nossas mulheres, firmamos a presente Carta,



Campo Grande, 15 de abril de 2008





Articulação de Mulheres de Mato Grosso do Sul

Bem - Mulher: Coletivo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais de Mato Grosso do Sul

Núcleo de Estudos de Gênero – NEG-UFMS

Marcha Mundial de Mulheres / MS

Secretaria Estadual de Mulheres do PT

Secretaria Nacional de Mulheres do PT

Fórum Nacional de Mulheres Negras – Coordenação/MS/GO

Coletivo de Mulheres Negras "Raimunda Luzia de Brito"

União Brasileira de Mulheres – UBM

União Campo-grandense de Associação de Mulheres –

Associação de Mulheres Indígenas Terena Urbana – AMINTU

Mulheres Socialistas do PSB

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