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13/02/2018 10:00

Carnaval não é feriado nacional e empresa pode exigir que empregado trabalhe

R7

Neste ano, o Carnaval é comemorado hoje, 13 de fevereiro, e alguns brasileiros vão ter que trabalhar durante a festa. Este não é um feriado nacional e, por isso, as empresas podem solicitar que os colaboradores trabalhem pagando o valor que recebem por dia útil.

Segundo a advogada trabalhista Renata Cabral e o presidente da Abrat, Roberto Parahyba, a CLT garante que haja uma compensação salarial ou folgas nos dias que são considerados feriado por lei.

No calendário oficial do governo federal consta que os dias 12 e 13 de fevereiro são pontos facultativos. A quarta-feira de cinzas também, porém até às 14h.

Renata explica que mesmo não estando no calendário do governo federal, o Carnaval pode ser considerado feriado em alguns pontos do país, determinado por leis estaduais, municipais ou distritais.

Mato Grosso do Sul - Por meio do Decreto "E", nº 1, de 11 de janeiro de 2018, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul decretou que 13 de fevereiro seria ponto facultativo e no dia 14 (quarta-feira de Cinzas) o ponto facultativo se encerra às 13h.

 

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