Cassilândia, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

22/07/2005 08:55

Cargo público poderá depender de exame toxicológico

Agência Câmara

O Projeto de Lei 5488/05, do Deputado José Divino (PMDB-RJ), torna obrigatória a realização de exames toxicológicos para quem for assumir cargo público ou eletivo. A proposta abrange todos os servidores da administração pública, direta e indireta, nas esferas municipal, estadual e federal. Incluem-se na lista as autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas.
O exame, de acordo com o projeto, deverá ser realizado antes da posse no cargo e, depois, a cada quatro anos. Deverão realizá-lo os servidores e agentes públicos efetivos, em estágio probatório, que exerçam funções comissionadas, e os candidatos e ocupantes de cargos eletivos em todas as circunscrições eleitorais.

Punições
Se o resultado do exame for positivo para o uso de tóxico, o servidor deverá ser suspenso das atividades profissionais para tratamento médico e psicológico. Na primeira reincidência, o funcionário será novamente suspenso e perderá seu salário. Em caso de duas reincidências, ou em caso considerado grave, a critério do empregador, o empregado será excluído a bem do serviço público.
Nos casos de cargo comissionado ou de confiança, o resultado positivo do teste implicará, de acordo com o projeto, perda automática do cargo ou da função. Para o detentor de cargo eletivo, é prevista a cassação do mandato. Se for um candidato eleito e ainda não empossado, ele será impossibilitado de tomar posse. Por fim, se for um candidato a cargo eletivo, seu registro da candidatura será cancelado.

Comissão médica
Todo resultado e diagnóstico deverá conter o nome e a assinatura do médico responsável. O exame será analisado e emitido por uma comissão médica composta por um hematologista (médico que trata das doenças do sangue), um neurologista e um psiquiatra.
"O objetivo é criar mais um mecanismo de controle do consumo de drogas proibidas, que têm causado um contingente de vítimas fatais cada vez maior", argumenta José Divino. "Apesar de ser um problema tão sério e grave, ainda hoje não há medidas capazes de manter um controle absoluto sobre o consumo, tornando nosso país parada obrigatória da rota internacional do tráfico de drogas."

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões técnicas da Câmara.



Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Noéli Nobre


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Quarta, 07 de Dezembro de 2016
20:20
Loteria
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)