A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 4234/04, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que obriga restaurantes, bares e lanchonetes a especificarem os ingredientes utilizados nas comidas ou bebidas servidas. De acordo com o autor, a proposta tem o objetivo de proteger a saúde do cidadão e cumprir determinação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (8078/90).
A lei determina que o cidadão tem o direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, preço e sobre os riscos que porventura possam apresentar.

Composição dos alimentos
Pelo projeto, esses estabelecimentos serão obrigados a apresentar em seus cardápios lista detalhada, completa e legível dos ingredientes de cada um dos pratos comercializados, inclusive molhos, temperos e acompanhamentos. Caso comercializem alimentos por peso ou por meio de auto-serviço, ficarão obrigados a apresentar a lista na forma de avisos impressos anexos à identificação de cada um dos pratos comercializados.
O projeto determina ainda que os estabelecimentos deverão informar, de modo claro e legível ao consumidor, se o produto contém glúten, como no trigo, cevada, malte, centeio ou em seus derivados; ou leite animal e seus derivados, como manteiga, queijo, nata, creme de leite e soro na composição dos pratos e bebidas servidos. Essa informação será feita por meio dos seguintes avisos: "contém glúten ou derivado" e "contém leite animal ou derivado". A proposta também estabelece que essas determinações se aplicam à venda de bebidas e para cardápios e informativos em braille.

A proposta tramitará em conjunto com os projetos 2604/03 e 1097/03, que estão sendo analisados pelo deputado Geraldo Resende (PPS-MS), relator das matérias na Comissão de Seguridade Social e Família. Depois, os PLs serão apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.



Reportagem - Daniel Cruz
Edição - Ana Felícia