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20/04/2004 20:27

Candidatos vão precisar de CNPJ para receber doações

Sandra Luz / Campo Grande News

Candidatos vão precisar de CNPJ para receber doaçõesPara que possam receber doações de campanhas, os candidatos ou comitês financeiros dos partidos políticos terão que se inscrever no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). A medida está no Diário Oficial da União, em Instrução Normativa assinada conjuntamente pela Receita Federal e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Conforme nota divulgada pela Receita Federal, o objetivo da medida é instituir maior transparência nas doações às campanhas das eleições deste ano e facilitar o controle na prestação de contas de candidatos ou comitês. A partir de 10 de junho, o TSE encaminhará diariamente à Receita a relação das entidades e pessoas que devem ser inscritas no CNPJ. O registro será temporário e dispensa a apresentação de documentos junto à Receita.

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