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24/07/2012 12:00

Candidatos com nomes vinculados a órgãos públicos podem ser punidos

Correio do Estado/ Gabriel Maymone

Candidatos com nomes associados ao de autarquias e fundações públicas federais correm o risco de serem punidos. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer hoje (23) à Justiça Eleitoral para evitar casos de nomes compostos como \\\\\\\'Fulano da Funasa\\\\\\\'. A penalidade para o descumprimento é detenção de seis meses ou prestação de serviços comunitários

Nos principais municípios de Mato Grosso do Sul, foram identificados seis casos com nomes de autarquias federais, metade deles em Campo Grande .

A medida pode ser estendida, também, para nomes vinculados a órgãos estaduais e municipais, já que, segundo a AGU, a Constituição Federal e a legislação eleitoral proíbem que os candidatos usem o nome, símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes a de entidades públicas em suas campanhas eleitorais.

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