Os desembargadores da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acataram recurso impetrado por um candidato que foi reprovado no exame médico admissional do concurso para a Sanesul (Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul). Ele foi aprovado em primeiro lugar na prova objetiva para o cargo de assistente comercial, com lotação no município de Miranda, a 201 quilômetros da Capital.

Conforme conta nos autos, o candidato foi convocado para realizar o exame psicotécnico e o exame médico admissional, e passou no primeiro, mas foi eliminado no segundo, por ter sido considerado inapto, fisicamente.

Em recurso, ele alegou não possuir qualquer moléstia ou deficiência que o impeça de exercer as atividades inerentes, além de inexistir qualquer justificativa para sua inaptidão.

O desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, relator do processo, apontou que o candidato é portador de discreta escoliose dorsal e aparente acentuação da cifose dorsal, contudo, sua limitação de flexão e extensão do punho não é dominante.

O desembargador esclareceu ainda que ele possui uma pequena diferença entre um membro inferior e outro, e entende que os problemas de saúde não acarretam o comprometimento das atividades a serem exercidas. Desta forma, aplicou o princípio da razoabilidade e concedeu a segurança.

“O laudo clínico serviu de base para eliminação do candidato do certame no exame médico admissional, já que este exerceria funções que exigem esforço físico e mobilidade, as quais não se coadunam com o cargo para o qual se inscreveu. (…) Os defeitos físicos não o incapacitam para o exercício das atividades inerentes ao cargo almejado, assim, possui direito líquido e certo à nomeação e posse, uma vez que sua reprovação por tal motivo configura ato eivado de ilegalidade e arbitrariedade. Posto isso, concedo a segurança”, relatou.