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22/09/2009 14:46

Campo Grande sedia Encontro do Fórum Nacional Fundiário

TJMS

De 29 de setembro a 1º de outubro, Campo Grande reunirá diversas autoridades no I Encontro do Fórum Nacional Fundiário para discutir e aprimorar a resolução dos conflitos fundiários no meio rural e urbano. A abertura, marcada o dia 29, será feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes. Nos outros dois dias haverá palestras e workshops para os participantes do encontro.

O público-alvo do evento são magistrados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Poderes Executivo e Legislativo, integrantes de ONGs, advogados e estudantes de todo o país. A inscrição para o evento é gratuita e pode ser feita pela página do CNJ (http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7612&Itemid=907), que pode ser acessada pelo banner do I Encontro do Fórum Nacional Fundiário, disponível na página inicial do TJMS.

Em Campo Grande, sede do encontro, os interessados podem procurar o posto de inscrição na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e, em breve, em outras instituições acadêmicas da Capital. A inscrição para o evento se faz necessária, por mais que seja gratuita, para a emissão dos certificados de participação.

O Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos foi instituído em março deste ano. Na ocasião, foram aprovados cinco grandes temas que deverão ser aprofundados no decorrer deste 1º Encontro em Mato Grosso do Sul. Dentre eles está a discussão sobre a necessidade de especialização da justiça para cuidar dos conflitos agrários, a exemplo de outras áreas já especializadas e o combate ao trabalho escravo.

De acordo com o Des. Sérgio Fernandes Martins, membro do Comitê Executivo Nacional do Fórum, o evento não apenas reunirá integrantes dos órgãos judiciais como também é aberto à comunidade acadêmica e à sociedade em geral. O magistrado esclarece que o I Encontro irá possibilitar a avaliação destes temas traçados no decorrer do seminário de instalação do Fórum e verificar a eficácia das ações, como aprimorar as atividades do grupo que já está atuando em casos nos Estados do Pará e Minas Gerais.

Serão debatidos temas como a pacificação dos conflitos fundiários, implantação da reforma agrária, a questão indígena e quilombola, a atuação da justiça do trabalho nos casos de condição análoga à de escravo, direito à moradia adequada dentre outros temas que fazem parte da programação de palestras e workshops.

O Des. Sérgio Martins aponta que a estimativa é a presença de mais de 1.000 pessoas nas palestras centrais do encontro e mais de 300 participantes em cada workshop. O principal objetivo da criação do Fórum Nacional e agora da realização do I Encontro é dar uma resposta efetiva à sociedade, que convive diariamente com quadros de desordem urbana e agrária, como desapropriações irregulares, manutenção de regimes de trabalho degradantes e crescimento desordenado das cidades. O grupo deve se reunir, pelo menos, uma vez por ano.

Acompanhe a programação completa do evento: http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7612&Itemid=907 .

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