Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

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05/11/2004 13:26

Campanha vai pedir mudanças nas penas por crimes sexuais

Marta Ferreira / Campo Grande News

Uma campanha por mudanças no Código Penal brasileiro em relação aos crimes sexuais deve ser lançada em dezembro, durante um seminário que está sendo organizado pelos parlamentares que integraram a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre a exploração sexual infanto-juvenil para dezembro.
Segundo a deputada que relatou a CPMI, entre as mudanças propostas está o agravamento das penas ao acusados de crime como exploração sexual infantil. Ela citou o exemplo de parentes que são coniventes com os crimes de exploração sexual com integrantes da família. O fato de ser parente, segundo as mudanças propostas, seria uma agravante, que aumenta as penas em trinta por cento. Outra mudança seria na tipificação do crime de estupro quando envolve meninos. Hoje, ele é denonimado atentado violento ao pudor o que, na visão da deputada, acaba descaracterizando o crime. O ideal, segundo ele, seria denominar como estupro crimes envolvendo tanto meninos quanto meninas.
As sugestões de mudança são parte do relatório da CPMI, concluído em julho. O relatório sugeriu a punição de 250 pessoas em todo o País, entre elas os ex-vereadores de Campo Grande César Disney e Robson Martins, o ex-atleta Zequinha Barbosa e o ex-assessor dele, Luiz Antônio da Anunciação, todos condenados pela justiça a penas entre 6 e 39 anos.

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