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10/12/2004 13:15

Campanha pelos direitos das mulheres termina hoje

Keite Camacho / ABr

Pelo menos 70% dos casos que chegam nas delegacias especializadas no atendimento à mulher são de agressões físicas e ameaças, que acontecem dentro de casa e com agressores conhecidos. A situação descrita pela procuradora de Justiça do Estado de São Paulo e especializada em Direitos Humanos da mulher, Mônica de Melo, foi o foco da campanha de constientização com o lema "Uma sociedade sem violência é um direito nosso".

A campanha durou 16 dias em todo o território nacional, e se encerra nesta sexta-feira, dia em que se comemora mundialmente os Direitos Humanos. Para a solução do problema, no entanto, Mônica disse ser necessário a criação de políticas públicas voltadas para o ambiente doméstico. "A violência contra a mulher é um dos problemas mais sérios na minha avaliação e, infelizmente, há ainda poucas políticas públicas específicas. Isto porque a maior parte delas está voltada para a violência que ocorre no espaço público e a violência contra a mulher é praticada no espaço privado, doméstico. Não temos ainda políticas efetivas para o combate deste tipo de violência", considerou.

Além disso, outras medidas seriam a retirada de competência dos Juizados Especiais Criminais para julgar os crimes, porque, segundo Mônica, as mulheres não têm sido bem atendidas. Ela lembrou que a sugestão vem sendo dada a ministérios envolvidos na elaboração de uma legislação específica para este combate. Também, questões como o investimento nas Deams, com seu reaparelhamento, permitem que a mulher siga com a denúncia.

Desde 25 de novembro, panfletos foram distribuídos em organizações não-governamentais (ONGs) em todo o Brasil, além da divulgação de material para todas as mídias e em outdoors. Segundo Mônica, foram 16 dias fundamentais para sensibilizar a sociedade e chamar a atenção dos meios de comunicação, pensando mecanismos específicos de combate à violência contra a mulher. A campanha acontece desde 1991 em, aproximadamente, 130 países.

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