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05/11/2004 08:30

Campanha do Desarmamento se intensifica nos estados

Edir de Souza Viegas

Os primeiros comitês estaduais de apoio ao Desarmamento reuniram-se quinta-feira (04/11) pela primeira vez para traçar estratégias de interiorização da campanha. A criação dos comitês foi proposta pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, durante as visitas da Caravana do Desarmamento, com o objetivo de envolver a população na busca de uma cultura de paz e estimular e acompanhar ações para fortalecer a política de desarmar a população. Com isso, o governo federal pretende reforçar a idéia de que o desarmamento deve ser abraçado por toda a sociedade civil.

Os comitês são formados por representantes das polícias Civil, Militar e Federal, OAB, Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), igrejas e organizações não-governamentais. A caravana já passou, desde o dia 7 de outubro, por 16 estados, além do Distrito Federal: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Rondônia, Maranhão, Pernambuco e Minas Gerais. Esta semana, a Caravana esteve em Alagoas, Sergipe e Bahia. O secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, parlamentares e representantes de organizações não-governamentais acompanham o ministro.

A criação dos Comitês é um dos principais resultados da Caravana do Desarmamento. De acordo com o ministro, a caravana tem dois objetivos principais: o prático, de recolher armas, e o simbólico, de promover uma cultura de paz. A Caravana começou pela região Sul, onde o ministro visitou Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre. "É uma campanha que só tende a aumentar os resultados" afirmou Márcio Thomaz Bastos. O ministro referiu-se aos dados considerados extremamente positivos da Campanha de Desarmamento, criada para facilitar a entrega voluntária de armas com indenização. Inicialmente o governo esperava recolher 80 mil armas em todo o país até o dia 23 de dezembro, mas logo nas primeiras semanas as expectativas foram superadas. Esta semana, os postos de recolhimento da PF e do Exército já contabilizavam mais de 160 mil armas entregues e agora as autoridades acreditam que esse número deve superar a marca de 200 mil armas até o final do prazo.

Para estimular mais a campanha, o governo quer facilitar a devolução, permitindo que sejam criados locais alternativos para a entrega, como igrejas e centros comunitários, sempre com o apoio de autoridade policial, com o estímulo dos Comitês pelo Desarmamento. Caberá aos comitês discutir e aprovar os locais, firmando convênios com a Polícia Federal, que acompanhará as ações de recolhimento.

A entrega de arma de fogo e a respectiva indenização foi regulamentada pela portaria nº 364/2004 -DG-DPF em 14 de julho deste ano. O texto determina que para cada arma entregue seja paga uma indenização, que varia entre R$100 e R$300, dependendo do tipo e calibre da arma. O dinheiro é depositado 30 dias após a entrega da arma em conta bancária determinada pelo entregador ou por intermédio de ordem bancária, conforme portaria 441 da Polícia Federal publicada em 30/09/2004. O governo garante que não faltará dinheiro para o pagamento das indenizações. Até agora já foram pagos mais de R$ 11,3 milhões. O orçamento total para a indenização é de R$30 milhões. Antes de fazer a entrega da arma, o portador deverá solicitar na delegacia da Polícia Federal ou posto credenciado uma guia de transporte. O documento é essencial para que o interessado não tenha problemas caso seja parado em uma blitz policial.

A Caravana do Desarmamento deverá ser encerrada no final de novembro, quando todas as capitais terão sido visitadas. Durante a caravana o ministro da Justiça tem deixado claro que a campanha de desarmamento é apenas um dos lados da política de contenção da violência. "Arma de bandido deve ser tomada pela polícia. É isso que o governo federal está fazendo", afirmou. O ministro cita como exemplos as constantes ações da Polícia Federal de combate ao crime organizado, como o trabalho da Missão Suporte da PF no Rio de Janeiro. Esta semana, uma ação da Suporte desbaratou uma quadrilha com 16 pessoas e apreendeu armamento pesado de uso exclusivo do Estado e Forças Armadas, como fuzis, granadas e pistolas, além de munição e até colete a prova de balas. Outro destaque recente do trabalho para desarmar e desarticular quadrilhas foi a operação Esteira Livre. Ação de inteligência, envolvendo quase um ano de investigação, a operação prendeu 21 acusados de tráfico internacional, suspeitos de fornecer armas a favelas cariocas.

Além de reforçar as ações da Polícia Federal, o governo segue com o trabalho de apoio às ações na área da segurança pública dos governos estaduais. Durante as visitas das caravanas, o ministro Márcio Thomaz Bastos também tem assinado os convênios para financiar projetos com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Este ano, serão repassados R$ 305 milhões para o financiamento dos projetos aprovados dentro das diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), além da execução direta do orçamento, que inclui a entrega de 1,4 mil viaturas para os governos estaduais e a construção de cinco laboratórios de DNA , que atenderão todas as regiões do Brasil.

Um dos principais alicerces do trabalho do governo federal na área da segurança publica, a campanha de desarmamento foi reconhecida pela UNESCO, que premiou o governo pela iniciativa. No último dia 13 de outubro o ministro da justiça, Márcio Thomaz Bastos, recebeu o prêmio na categoria de Direitos Humanos e Cultura da Paz. A campanha foi considerada uma das melhores estratégias de promoção da paz já desenvolvidas na história brasileira.

Toda a estratégia da campanha foi montada para esclarecer a população e fazer cumprir o Estatuto do Desarmamento, lei sancionada pelo presidente da República no dia 22 de dezembro de 2003. Entre os principais pontos, o estatuto proíbe como regra o cidadão comum de portar armas de fogo. O estatuto também estabelece a idade mínima de 25 anos para comprar e portar armas, e a população brasileira é quem vai decidir sobre o comércio de armas e munições no país. Está previsto um referendo popular para o primeiro domingo de outubro de 2005 quando o eleitor vai responder se é contra ou a favor da proibição total do comércio de armas e munição em nosso país. Para que seja realizado, o referendo depende de regulamentação do Congresso Nacional.

Os números sobre a entrega de armas no país são atualizados diariamente pela Polícia Federal. Os dados podem ser conferidos no site www.dpf.gov.br . O ministério da Justiça também disponibilizou um número de telefone para esclarecimento de dúvidas sobre o Estatuto do Desarmamento e a campanha - 0800-729 0038.

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