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21/07/2009 19:43

Camargo Corrêa "perdoou" juro e deu desconto de 35% a MS

Edivaldo Bitencourt, Campo Grande News

Para receber o precatório de R$ 532,8 milhões, a empreiteira Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A aceitou perdoar os juros compensatórios e deu desconto de 35,05% ao Governo do Estado. Com a decisão, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) pagou R$ 15 milhões em parcela única no dia 15 do mês passado.

O acordo sacramentou que a dívida do Estado com a empreiteira ficou em R$ 252.793.180,34. Além deste valor, a empresa aceitou não receber os juros compensatórios de 12% ao ano, determinados pela Justiça, e ainda deu desconto de 35% sobre o valor de R$ 169,3 milhões.

O Governo assumiu o compromisso de pagar R$ 110 milhões, R$ 5 milhões além do anunciado hoje pelo governador André Puccinelli (PMDB) em Dourados, a 230 quilômetros da Capital.

Parcelas – A Agesul pagará 17 parcelas de R$ 5 milhões por mês à empresa. Cada parcela terá correção mensal de 0,5%. Caso o Estado não quite o débito, a multa pelo atraso é de 5%.

Além disto, a empreiteira fica autorizada a solicitar o sequestro dos recursos do Estado caso o atraso supere cinco dias úteis. Em último caso, se a inadimplência persistir, o débito da Agesul com a Camargo Corrêa voltará a ser de R$ 252,7 milhões.

A obra – O precatório é decorrência da não quitação de duas obras realizadas na década de 80 pela Camargo Corrêa. Em 1986, a empresa foi contratada para pavimentar 90 quilômetros da BR-262 entre as cidades de Água Clara e Ribas do Rio Pardo.

A outra obra é a pavimentação de 13 quilômetros entre a cidade de Bodoquena e a fábrica de cimento.

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