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11/03/2008 15:20

Câmaras terão de definir as cadeiras para as eleições

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) divulgou na quinta-feira (6), nota de esclarecimento, alertando que as Câmaras de Vereadores terão de definir com urgência o número de cadeiras para as eleições deste ano.

De acordo com a nota, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), acatando decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) no recurso extraordinário nº 197.917, de 2004, editou a resolução nº 21.702, que estabelece o número de vereadores, por municípios, para o pleito de 2004 e reduziu o número de cadeiras nas câmaras municipais.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, como a resolução do TSE valeu somente para 2004, os municípios terão até o mês de junho para definir em suas leis orgânicas o número de vagas para vereadores nas eleições de 2008.

Ziulkoski informa que a CNM enviará orientação às mesas diretoras das Câmaras de Vereadores alertando para o prazo de alteração das leis orgânicas e sugerindo observar a decisão do STF.


Assomasul

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