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Geral

Câmaras aprovam moção de reconhecimento ao TCE

Luis Junot - 03 de dezembro de 2003 - 13:45

As Câmaras Municipais de Coxim e Bandeirantes aprovaram por unanimidade Moção de Congratulação e Reconhecimento pelo êxito alcançado na realização do IV Encontro Regional do Tribunal de Contas, em Coxim, de 12 a 14 de novembro. De acordo com as justificativas apresentadas o IV Encontro registrou que o Tribunal de Contas além das atividades de fiscalização, palestras de orientações, esclarece dúvidas e promove debates objetivando minimizar dificuldades na execução das prestações de contas.
Segundo os vereadores de Bandeirantes, os palestrantes foram felizes esclarecendo os temas mais polêmicos como a Lei de Responsabilidade Fiscal, Contabilidade Pública, Licitações, Convênios, Execução de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia e Arquitetura, Atos de Pessoal Sujeito a Registro no Tribunal, Estatuto das Cidades e Legislação do Tribunal de Contas.
Os dez membros da Câmara ressaltam também a importância das parcerias entre as treze Prefeituras e Câmaras Municipais da Região Norte, e o devido sucesso alcançado com a participação de 300 pessoas, cujas dinâmicas vieram aproximar a teoria da prática, bem como, sanar várias dificuldades enfrentadas pelo Poder Executivo e Legislativo em seus municípios.
A Moção de Congratulação aprovada pela Câmara Municipal de Coxim, município sede do IV Encontro, é dirigida ao conselheiro presidente do TCE/MS, José Ancelmo dos Santos. Já a Moção de Reconhecimento da Câmara Municipal de Bandeirantes, além do presidente, estende os seus cumprimentos ao conselheiro Carlos Ronald Albaneze, a equipe do IV Encontro e palestrantes e ao auditor de Controle Externo e coordenador do Centro de Aperfeiçoamento de Pessoal (Cenapp), Reinaldo Guimarães de Campos

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