Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

16/05/2004 13:44

Câmara vota PEC que abranda diminuição de edís

Raquel Ribeiro/ABr

O plenário da Câmara dos Deputados encerra nesta semana a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras para eleição de vereadores em todo o país. A inclusão da medida na pauta de votações foi tomada após a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 06 de abril, que reduziu em 8.528 o número de cadeiras nas Câmaras Municipais do país. A PEC dos Vereadores abranda a redução ao manter cerca de 3,5 mil vagas que seriam extintas.

A proposta reduz em 5.062 o número de vereadores em todo o país. Municípios com até sete mil habitantes terão o número máximo de sete vereadores e não mais nove como prevê hoje a Constituição Federal. Cidades com mais de dez milhões de habitantes foram poupadas do corte: o número máximo de 55 vereadores foi mantido. Na votação em primeiro turno, apenas 17 parlamentares dos 374 votantes foram contra a proposta. A expectativa para a votação desta semana é de que o placar vitorioso seja repetido.

Os deputados aprovaram apenas uma mudança, mediante acordo de líderes em plenário. O texto original da PEC dos Vereadores determinava regras para os gastos dos municípios com as Câmaras de Vereadores, incluídos neste cálculo os salários dos parlamentares. A proposta determinava quatro faixas de percentuais de despesas do legislativo municipal em relação à corrente líquida da cidade. Por acordo, os líderes criaram seis faixas, que permitem aos municípios consumirem entre 4% e 7,5% de suas receitas líquidas com o sustento do Poder Legislativo local.

Para garantir que as regras da Emenda Constitucional sejam válidas para as eleições deste ano, os parlamentares precisam correr. O texto tem que ser aprovado até 10 de junho para que os partidos fechem as listas com os candidatos a vereador tendo como ponto de partida as novas regras. Se a PEC não for aprovada até esta data, valem as limitações determinadas pelo TSE. O entrave para garantir que o corte não seja tão profundo está na próprio processo legislativo.

Pelas regras da Câmara e do Senado, além da votação em segundo turno na Câmara, a matéria terá que ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado, também em dois turnos. Se não for alterado, o texto segue para promulgação. Se sofrer alguma mudança que não a supressão de um ou mais artigos, a emenda terá que ser novamente analisada pelos deputados.

Com a lentidão natural do processo, o que pode ocorrer é a aprovação de outra emenda constitucional que tramita no Senado. Logo depois da aprovação da proposta da Câmara, os senadores ressuscitaram a emenda do ex-deputado Genebaldo Corrêa, de 1992, que abre a possibilidade de aumentar e não reduzir o número de vereadores no país. Já aprovado pelos deputados e pela CCJ do Senado, esta emenda precisa apenas ser votada em dois turnos no plenário para ser promulgada e substituir a resolução do TSE.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)