Cassilândia, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

13/04/2006 07:58

Câmara vota na quarta processo de cassação de Mentor

Agência Câmara

O Plenário da Câmara Federal votará na próxima quarta-feira (19) o processo de cassação do mandato do deputado José Mentor (PT-SP), acusado de receber, por intermédio de seu escritório de advocacia, R$ 120 mil da empresa 2S Participações, pertencente a Marcos Valério Fernandes de Souza, suposto operador do esquema de mensalão.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou em 30 de março, por nove votos a quatro, o parecer do deputado Nelson Trad (PMDB-MS), que recomenda a cassação. Trad foi o segundo integrante do conselho a relatar o processo, depois que o parecer do deputado Edmar Moreira (PFL-MG) pela absolvição foi rejeitado. O relatório aprovado aponta ainda que o repasse por meio do escritório pode ter permitido a lavagem do dinheiro, com o pagamento de impostos reduzidos.
Em sua defesa, Mentor diz que o dinheiro foi recebido como pagamento por três pareceres jurídicos elaborados pelo seu escritório a pedido do advogado Rogério Tolentino, sócio do empresário Marcos Valério na empresa 2S Participações. Segundo o deputado, a prova de que a movimentação financeira foi feita de maneira legal é o fato de ele ter notas fiscais e comprovantes de pagamentos de impostos sobre a movimentação.

Medidas provisórias
Como o processo de cassação é uma matéria não-legislativa, o Plenário poderá votar a cassação na quarta-feira independentemente de conseguir destrancar a pauta na terça-feira (18) com a votação de três medidas provisórias com prazo de tramitação vencido. Além das MPs 281/06, 282/06 e 283/06, os deputados também poderão ter de reanalisar a Medida Provisória 275/05, que retorna do Senado com modificações.
A Medida Provisória 281/06 reduz a zero a alíquota do Imposto de Renda para os rendimentos conseguidos por investidores residentes no estrangeiro nas aplicações em títulos públicos federais adquiridos a partir de sua edição, em 15 de fevereiro. Estimativas do governo projetam uma renúncia fiscal de R$ 152,3 milhões em 2006, R$ 165,2 milhões em 2007 e R$ 179,2 milhões em 2008.
Já a MP 282/06 concede novo crédito extraordinário, de R$ 57,55 milhões, para o Ministério dos Transportes custear obras emergenciais na malha rodoviária do País na chamada "operação tapa-buracos". As obras não foram previstas inicialmente quando das inspeções in loco do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).
A MP 283/06 cria a gratificação por encargo de curso ou concurso para os servidores federais que atuarem como instrutores, atribui novas funções ao Dnit, prorroga contratos temporários de funcionários que trabalham na Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e cria 173 cargos em comissão de assessoramento e direção superiores (DAS).



Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Wilson Silveira

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 09 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)