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10/12/2004 14:10

Câmara vota Lei de Falências na próxima semana

Agência Câmara

A Câmara dos Deputados inicia a próxima semana com a pauta de votações liberada. Um dos itens que devem ser apreciados pelos parlamentares, na próxima terça-feira (14), é o Projeto da Lei de Falências (4376/93). Na sessão de ontem, a discussão sobre a proposta chegou a ser iniciada. No entanto, o relator, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), pediu 24 horas de prazo para apresentar seu parecer o qual, segundo adiantou, contém quase 100 páginas.
O Projeto da Lei de Falências já foi aprovado pela Câmara em outubro do ano passado, mas, como o Senado Federal fez algumas modificações no texto aprovado pelos deputados, a proposta retornou à Câmara para análise dessas emendas.

Medidas provisórias
Desde o dia 16 de agosto, sucessivas medidas provisórias vinham obstruindo as votações na Casa. Ontem, os parlamentares votaram as últimas seis MPs que estavam com o prazo vencido, além das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3015/04, que altera leis de incentivo fiscal ao setor de informática e automação para estender por mais dez anos os benefícios gradativos que se extinguiriam em 2009. A matéria estava com a urgência constitucional vencida.

Sem urgência
Os outros dois projetos que também trancavam a pauta tiveram o regime de urgência retirado, deixando, assim, de obstruir as votações. Eram os projetos 3884/04, que regulamenta a constituição de consórcios públicos; e 4186/04, que amplia os limites do Parque Nacional de Brasília.
A próxima medida provisória que deverá ser votada pela Câmara é a MP 225/04, que trata da comercialização de diamantes brutos em poder dos índios Cintas-Largas, habitantes das terras indígenas Roosevelt (RO). Esse texto só passará a trancar a pauta da Casa no final de março do próximo ano.

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