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06/08/2007 15:40

Câmara vota estabilidade para servidores sem concurso

Encontra-se à espera de entrar na pauta de votações do plenário da Câmara um projeto de emenda constitucional de contornos devastadores, informa o jornalista Josias de Sousa, no blog da folha de S. Paulo. Se aprovado, colocará em movimento um super trem da alegria, escreve ele. Concede estabilidade no emprego a servidores que entraram na administração pública pela janela, sem passar por concursos públicos. A mamata vale para a União, para os Estados e para os municípios.

A idéia nasceu em 1999. Brotou da cabeça do então deputado Celso Giglio. Se aprovada, tornará estáveis um sem-número de servidores nomeados por compadrio, parentesco, conveniência política ou contratos de terceirização. Basta que estejam trabalhando há pelo menos dez anos. Seriam alojados num “quadro temporário”. Como passariam a ser indemissíveis, seus postos de trabalho seriam extintos apenas no instante em que requeressem aposentadoria.

Em 2001, o projeto foi admitido pela Comissão de Constituição e Justiça, um pré-requisito para que pudesse tramitar. Vagava de escaninho em escaninho desde então. Agora, encontra-se pronto para entrar em pauta. Basta que haja um acordo de líderes. A hipótese de que venha a ser votado pôs em estado de alerta o Conselho Federal da OAB.

Por sugestão de Ophir Cavalcante Júnior, diretor-tesoureiro da OAB, o tema foi inserido na pauta da reunião do Conselho Federal da Ordem que começa hoje e se estende até amanhã. Ophir sugere que, além de repudiar o projeto, a OAB impetre no STF uma ação direta de inconstitucionalidade caso ele venha a ser aprovado.

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