Cassilândia, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

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12/07/2007 05:47

Câmara transfere votação da reforma política para agosto

Agência Câmara

A votação dos demais itens da reforma política foi transferida para agosto depois de o Plenário não conseguir votar, nesta quarta-feira, o financiamento público de campanhas para os cargos majoritários. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, convocou sessão deliberativa para esta quinta-feira (12), mas na pauta não estarão as propostas da reforma política (o Projeto de Lei 1210/07 e o Projeto de Lei Complementar 35/07, que trata da fidelidade partidária).

Depois da rejeição das listas preordenadas na votação do PL 1210/07, ocorrida no começo do mês, continuou o impasse, na sessão extraordinária desta quarta-feira, em torno do financiamento público de campanhas para cargos majoritários (prefeito, senador, governador e presidente da República) e dos limites ao financiamento privado de campanhas para cargos proporcionais (vereador e deputados estaduais, distritais e federais).

Além desse item, os partidos favoráveis à reforma querem também votar regras de fidelidade partidária e a criação de federações partidárias como única forma de os partidos se coligarem nas eleições proporcionais.

O PSDB, o PR, o PTB, o PP, o PV e o PDT tentaram inverter a ordem de votações para que o Plenário analisasse primeiramente o PLP 35/07, sobre a fidelidade partidária. No entanto, o requerimento de inversão de pauta foi rejeitado por 247 votos a 190.

Emenda contestada
Depois dessa votação, Chinaglia rejeitou questão de ordem do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que contestou a nova emenda aglutinativa apresentada para ser votada em substituição ao PL 1210/07.

Chinaglia disse que a emenda passou por um levantamento criterioso da assessoria da Mesa Diretora, no qual foi constatado que ela se baseia em emendas pendentes de votação e pode ser analisada pelo Plenário.

Faria de Sá havia argumentado que a emenda aglutinativa aproveita texto da outra emenda aglutinativa apresentada na semana passada e de emendas de exclusão de texto, o que seria proibido pelo Regimento Interno. As emendas aglutinativas são assim chamadas por juntarem textos constantes de outras emendas oferecidas anteriormente pelo Plenário ao projeto em votação.

Efeito suspensivo
Em seguida à resposta do presidente, o deputado Arnaldo Faria de Sá pediu e obteve o apoio de 1/3 do Plenário para levar a voto um pedido de efeito suspensivo contra a decisão do presidente, enquanto a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisasse seu recurso contra essa decisão.

A maioria dos deputados, em votação simbólica, rejeitou o efeito suspensivo, mas a sessão não prosperou porque vários líderes pediram a palavra pelo tempo de liderança a que têm direito e o tempo regimental da sessão se esgotou.

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