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08/11/2005 14:53

Câmara tenta votar MP que cria a Super Receita

Luciana Vasconcelos / ABr

A Câmara dos Deputados tenta votar, hoje à tarde, a Medida Provisória 258, que cria a Receita Federal do Brasil, no plenário há mais de três semanas. A chamada MP da Super Receita, que unifica as estruturas de arrecadação das Receitas Federal e da Previdência Social, está em vigor desde 15 de agosto e deve ser votada até o dia 18.

A proposta de unificação das receitas Previdenciária e Federal ainda não tem o aval de todas as bancadas, especialmente as da oposição. O argumento dos que são contrários à MP é que o governo implantou a mudança sem determinar com clareza as atribuições dos funcionários das duas estruturas no novo órgão. O líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), disse que a bancada pretende obstruir a votação até a data expirar.

Os que defendem a MP, entretanto, consideram a fusão benéfica para otimizar a arrecadação e coibir a sonegação de impostos. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se diz seguro de que a Câmara tem condições de votar a medida ainda hoje. Ele criticou a tentativa da oposição de impedir a votação da medida. "A MP 258 é um bem para o estado brasileiro. Portanto, é um bem para o país. Lamento que a oposição entenda que o combate à sonegação e a racionalidade de eficácia administrativa sejam algo desimportante e que use a disputa política para fazer obstrução", ressaltou.

A votação da medida está marcada para as 16 horas.

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