Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

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05/07/2004 14:59

Câmara tem seis medidas provisórias na pauta

Agência Câmara

A Câmara reúne-se nesta tarde para apreciar seis medidas provisórias que estão com prazo de apreciação vencido e, portanto, trancam a pauta de votações. A mais polêmica delas é a MP 183/04, que trata da redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização, no mercado interno, de fertilizantes e de agrotóxicos. O texto, que recebeu 134 emendas na Comissão Mista, é relatado pelo deputado Mário Negromonte (PP-BA).

Correção do FGTS
A Medida Provisória 185/04 estende aos idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, o recebimento, em parcela única, da correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente aos planos Collor I e Verão. A MP186/04 modifica o Programa Nacional do Primeiro Emprego (PNPE); e a 187/04 fixa critérios para a remuneração e a indenização de militares brasileiros integrantes de força multinacional de paz.

Crédito extra
Também trancam a pauta duas MPs que concedem crédito extraordinário. A MP 184/04 libera R$ 100 milhões para os ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa; e a MP 188/04 abre crédito extraordinário de R$ 167,75 milhões para o Ministério da Defesa treinar as Forças Armadas e as missões das Nações Unidas para o Timor Leste e o Haiti.

Universidade para Todos
Também está na pauta desta sessão o Projeto de Lei 3582/04, que cria o Programa Universidade para Todos (ProUni). Esse projeto, no entanto, só pode ser analisado depois que os deputados votarem as seis MPs que estão obstruindo a pauta.

A Ordem do Dia (parte da sessão destinada à discussão e votação das matérias) começa às 16 horas.


Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Simone Ravazzolli

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