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11/07/2005 07:01

Câmara tem 29 projetos na pauta do Plenário

Agência Câmara

A Câmara dos Deputados inicia a semana com 29 projetos em pauta. Haverá sessões ordinárias de terça-feira (12) a quinta-feira (14), sempre às 14 horas. Entre as matérias que podem ser votadas, está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 187/97, do deputado Mário Negromonte (PP-BA), que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos.
De acordo com o texto, um fundo gerido pelo Ministério da Justiça financiará a implantação e a manutenção desse sistema, assim como o aparelhamento e a modernização tecnológica para a repressão dos crimes. Será formado, ainda, um cadastro nacional com informações relativas a roubos e furtos de veículos.

Meio ambiente
Também deve ser votado o Projeto de Lei 1144/03, da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), que institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental.
O projeto propõe uma visão integrada dos sistemas públicos de água e esgoto sanitário, em conjunto com o manejo de águas pluviais (drenagem) e o gerenciamento de resíduos sólidos (coleta e tratamento de lixo).

Saúde
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 3466/04, do deputado Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), que estabelece os critérios para a edição da lista referencial de honorários médicos, em nível nacional.
O projeto cria o Rol de Procedimentos e Serviços Médicos (RPSM), que deverá ser elaborado, revisado e editado anualmente, até 31 de março, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Uma Câmara Técnica consultiva, com 20 representantes dos segmentos ligados aos setores de planos de saúde, de defesa do consumidor, dos médicos e do governo federal, ficará encarregada de definir os valores de cada serviço ou procedimento médico.

LDO
A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso ainda vai depender de acordo na reunião da Comissão Mista de Orçamento, marcada para as 17h30 da terça-feira (12). A bancada ruralista vem exigindo a previsão de mais recursos para agricultura, e por isso ainda não houve um consenso.
Antes de aprovar a LDO, o Congresso não poderá entrar em recesso, como determina a Constituição Federal.



Reportagem - João Pitella Junior
Edição - Patricia Roedel

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