Cassilândia, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

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10/04/2005 09:34

Câmara tem 10 medidas provisórias para votar

Gabriela Guerreiro e Iolando Lourenço / ABr

Depois de uma semana sem votar nenhuma das nove medidas provisórias (MPs) que trancavam a pauta de votações da Câmara dos Deputados, os parlamentares retomam os trabalhos nesta segunda-feira com um cardápio ainda maior de matérias pendentes: dez MPs, um projeto com urgência constitucional vencida, a representação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que pede a cassação do deputado André Luiz (sem partido-RJ) e a eleição de um representante da Câmara para ocupar vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Os motivos para a paralisação das votações na Câmara foram decorrentes de negociações em torno da correção da tabela do Imposto de Renda e a morte do papa João Paulo II - que recebeu uma série de homenagens dos parlamentares.

O excesso de medidas provisórias na Câmara levou o presidente da casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), a enviar consulta à assessoria técnica da Câmara sobre a possibilidade de devolver MPs ao Executivo, sem submetê-las à votação do plenário, caso não atendam aos pressupostos constitucionais de urgência e relevância. O secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, ficou de responder à consulta na próxima semana.

Os deputados começam as votações pelas medidas provisórias. A mais polêmica continua sendo a MP 232/04, que corrige em 10% da Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Antes da MP 232, o plenário da Câmara tem que votar a MP 226/04, que cria o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - que tem preferência sobre as demais medidas provisórias porque sofreu alterações na votação no Senado Federal, ocorrida há duas semanas. O relator da MP 232, deputado Carlito Merss (PT-SC), já elaborou projeto de conversão à MP que mantém a correção do Imposto de Renda e revoga o aumento de impostos das empresas prestadoras de serviços. "Eu não posso adiantar pontos do projeto, mas ele está pronto para ser aprovado no plenário", disse o relator.

Entre as MPs que aguardam votação na Câmara, estão a que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a que cria o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), destinado à formação de jovens desempregados, e o Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho, com estágio e especialização na área da saúde. Depois das MPs, tem prioridade para votação o projeto de lei que cria a Universidade Federal de Dourados (MS), com urgência constitucional vencida.

Votadas as dez MPs e a criação da Universidade de Dourados, os deputados terão que decidir sobre a cassação do deputado André Luiz - acusado de tentar extorquir R$ 4 milhões do empresário de jogos Carlinhos Cachoeira com o objetivo de retirar o nome de Cachoeira da Comissão Parlamentar de Inquérito da Loterj, no Rio de Janeiro. A Comissão de Sindicância da Câmara, criada pelo então presidente da Casa Legislativa João Paulo Cunha (PT-SP), recomendou a abertura de processo de cassação do deputado, o que foi seguido pelo Conselho de Ética da Câmara. O parlamentar decidiu não renunciar ao mandato, e preferiu deixar o seu futuro nas mãos dos demais 512 deputados.

Outro tema que vai continuar merecendo a atenção dos deputados é a votação do projeto de Lei que trata o referendo sobre a comercialização de armas de fogo. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) conseguiu obter do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), a garantia de que vai encaminhar o projeto diretamente à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) caso a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado não vote a matéria até a próxima quarta-feira (13). Jungmann disse que os parlamentares favoráveis ao referendo pretendem obstruir a votação na Comissão de Segurança para possibilitar o encaminhamento da matéria à CCJ.

O projeto tem que ser aprovado até o final de abril na Câmara e no Senado, uma vez que a data prevista para o referendo é dia 2 de outubro. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Velloso, garantiu em visita à Câmara que, se a matéria for aprovada até o final de abril, o TSE terá condições de organizar a realização do referendo. Caso contrário, a consulta popular sobre a comercialização de armas de fogo e munição não poderá ser realizada em 2005.

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