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01/07/2007 08:44

Câmara retoma votação da reforma política na semana

Agência Câmara

O projeto de lei da reforma política (PL 1210/07) continua a ser o destaque do Plenário da Câmara Federa na primeira semana de julho, mesmo depois de a maioria dos deputados ter rejeitado um dos principais itens da reforma, a votação em listas preordenadas. O Plenário deverá ainda eleger os deputados integrantes da Comissão Representativa do Congresso Nacional para o recesso parlamentar de 18 a 31 de julho.

O financiamento público de campanhas, a formação de federações e as pesquisas eleitorais são outros temas do substitutivo do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que ainda devem ser votados pelo Plenário. Na votação do dia 27, foram rejeitados todos os dispositivos relativos às listas fechadas, assim como a preferência para se votar uma emenda substitutiva com a proposta de um sistema híbrido.

Essa emenda havia sido uma última tentativa, antes do voto, de os líderes partidários chegarem a um acordo sobre o assunto. A lista continuaria a ser preordenada e o eleitor poderia votar em um candidato dela individualmente. Metade dos eleitos seria pela lista e metade seguindo os mais votados. A alternativa não agradou o Plenário, que rejeitou, por 240 votos a 203, um requerimento pedindo sua votação.

Na avaliação do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a recusa da lista fechada inviabiliza o financiamento público para campanhas a cargos de eleição proporcional (deputados federal, estadual ou distrital e vereador), mas ainda é possível discuti-lo para os cargos de eleição majoritária (presidente da República, governador, prefeito e senador).

Comissão representativa
A eleição para a comissão representativa do Congresso Nacional ocorrerá na terça-feira (3). Essa comissão é formada por oito senadores e 17 deputados, que têm competências regimentais e constitucionais específicas durante o período do recesso parlamentar de julho (de 18 a 31). Para entrarem em recesso, entretanto, os parlamentares devem antes, por força constitucional, aprovar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008.

Também está em pauta o projeto de lei complementar 35/07, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que trata da fidelidade partidária. A proposta torna inelegíveis por quatro anos os políticos eleitos para mandatos, tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo, que tenham mudado de partido nos quatro anos seguintes ao de sua diplomação pela Justiça Eleitoral. A regra vale para todas as esferas de governo (municipal, estadual, distrital e federal).

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