O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse hoje (22) que a Casa responderá rapidamente aos questionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão de não promulgar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores no Brasil. Segundo ele, quando o questionamento do STF chegar, os técnicos vão produzir o parecer que será enviado ao Supremo assim que estiver pronto.
Chinaglia disse que já era previsível a pressão popular contra a aprovação da PEC com aumento do número de vereadores sem a redução de gastos com as Câmara Municipais. “Todos os senadores que fizerem discursos exagerados contra a Câmara estão sendo cobrados. Por que ficaram contra a redução de gastos. Por que ficaram contra a proposta da Câmara? Teria sido mais fácil aprovar o que a Câmara aprovou”, afirmou.
De acordo com Chinaglia, a decisão contrária à promulgação da PEC foi orientada pelo mérito da proposta votado na Câmara, que dizia que o aumento do número de vereadores não implicava aumento de gastos. “Não há como promulgar uma matéria deixando um artigo interdependente de fora”, justificou.
O presidente da Câmara destacou que uma PEC tem que ser votada com o mesmo conteúdo nas duas Casas do Legislativo. “Se era para o Senado transformar esse assunto em matéria prioritária, dado que a PEC estava [na Casa] desde maio, não sei por que decidiram votar na última sessão. Não seria tardio demais, após as eleições, o Senado jogar água no chope da Câmara depois de termos votado?”
Chinaglia lembrou que a Câmara votou uma matéria que, ao mesmo tempo, refazia a recomposição das Câmaras Municipais e reduzia gastos.