A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 5489/09, do deputado João Dado (PDT-SP), que obriga as operadoras de telefonia celular a conceder aos usuários de pré-pago, como adiantamento, dois minutos extras de conversação quando restar apenas um minuto de crédito.

Como já havia sido rejeitado pela outra comissão de mérito que o analisou, o texto será arquivado, exceto se houver recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara.

De acordo com a proposta, os minutos adicionais seriam debitados do usuário na próxima inserção de créditos. Segundo o autor, o objetivo era evitar a interrupção da ligação por falta de crédito.

O parecer do relator na Comissão de Tecnologia, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), foi contrário ao projeto. “Os usuários do sistema, hoje, já recebem uma sinalização audível durante uma chamada antes do término de seus créditos, avisando que a ligação será cortada”, destacou. “Assim, caso o operadora venham a ser obrigado a conceder dois minutos adicionais, o corte abrupto apenas seria atrasado em dois minutos, não resolvendo, portanto, o problema do consumidor que está sem créditos”, complementou.