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28/06/2007 06:26

Câmara rejeita lista fechada para eleição proporcional

Iolando Lourenço/ABr

Brasília - A Câmara dos Deputados rejeitou, no final da noite de ontem, todos os artigos relativos à lista fechada do projeto de lei que trata da reforma política. Foram 252 votos pela rejeição, 181 contrários e três abstenções. Com isso, o eleitor vai continuar votando nos candidatos a vereador e a deputados estaduais e federais – e não nas listas com os nomes dos candidatos formada pelos partidos como propunha o texto do relator, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

A derrubada de todos os dispositivos que tratam da lista foi muito comemorada pelos deputados em plenário. Eles já haviam rejeitado a preferência para votação da lista flexivel, quando derrotaram por 240 votos a 203 a possbilidade de votar a emenda aglutinativa assinada pelos líderes do PMDB, PT, DEM, PCdoB, PPS e PSB. A proposta, que vinha sendo negociada há mais de dez dias pelos líderes dos seis partidos, criava também o financiamento público flexivel – com a possibilidade de recursos privados para as campanhas de deputados e vereadores, enquanto o financiamento público se destinaria às campanhas majoritárias e às listas partidárias.

Segundo o relator da reforma política, a derrota da lista fechada comprometeu o projeto e acabou com a possibilidade de se instituir o financiamento público exclusivo de campanhas. "A partir de agora foi comprometido o ponto principal da proposta, o alicerce, não tem como discutir mais o financiamento público exclusivo de campanha, porque ele só seria possível se aprovássemos a lista fechada".

Caiado disse que não havia o que comemorar em plenário: "Aquilo é uma vitória envergonhada. Enterraram um projeto que tinha possibilidade de mudar o sistema eleitoral e mantiveram um esquema que só produz escândalos e ingovernabilidade".

Para o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo, o resultado das votações de hoje demonstra que "o que venceu aqui foi a certeza de que o exercício do voto na demcoracia é o único remédio capaz de cicatrizar ferida, corrigir erros e extipar da política os malfeitores". Na opinião dele, "errado seria tirar o direito do cidadão de votar no seu candidato, obrigando-o a votar num partido, a ter um partido – asseguramos a soberania do voto popular".

Ao comentar o resultado da votação, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que é do jogo democrático uns ganharem e outros perderem. Segundo ele, "parece que não há possibilidade de haver financiamento público sem a lista fechada".

Chinaglia informou que na próxima semana vai retomar a votação da reforma política, já que ainda há dois temas pendentes de votação: a fidelidade partidária e o fim das coligações proporcionais. "Vamos continuar discutindo o aperfeiçoamento do sistema político eleitoral brasileiro. Portanto, esse é o começo daquilo que a Câmara já havia produzido em legislatura passada", disse.


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