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07/05/2008 21:24

Câmara rejeita descriminalização do aborto

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal rejeitou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1135/91, que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com seu consentimento. Foram 33 votos contrários à proposta, que seguiram o parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).

Em uma reunião tumultuada, marcada por manifestações favoráveis e contrárias à proposta, um grupo de deputados que defendia a continuidade da discussão se retirou do plenário em protesto. Eles queriam a realização de mais uma audiência pública e apresentaram vários requerimentos para o adiamento da votação, que foram rejeitados.

Mudalen considerou a votação histórica e lembrou que três audiências públicas sobre o tema foram realizadas na comissão, no ano passado. "Depois de 17 anos tramitando, nós fizemos audiências, ouvimos pessoas favoráveis e contrárias, mas a vida acaba de vencer aqui, agora e democraticamente. A gente tem que saber perder e ganhar", disse.

A deputada Cida Diogo (PT-SP), autora de um dos sete votos em separado apresentados ao projeto, defendeu o fim da criminalização do aborto. Ela lamentou a votação, especialmente por ter ocorrido uma semana depois de a Justiça do Mato Grosso do Sul ter indiciado quase 10 mil mulheres pelo crime de aborto. "Estamos vivenciando um processo no qual a questão dogmática, fundamentalista foi priorizada em detrimento do debate democrático, do debate sobre o estado de Direito que vivemos no nosso País, que é laico e democrático. Infelizmente, a correlação de forças hoje é desfavorável a essa lógica de pensamento, e foi o reflexo dessa votação".

O projeto segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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