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18/04/2017 16:00

Câmara rejeita criação de política para reservatórios de acumulação de água

Agência Câmara

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3750/15, do Senado, que institui a Política de Criação e de Operação de Reservatórios de Acumulação de Recursos Hídricos. O objetivo do texto é regulamentar o uso de reservatórios de água (como lagos artificiais) construídos para alimentar as vazões de bacias hidrográficas.

Como foi rejeitada por todas as comissões temáticas da Câmara que analisariam o seu mérito, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso. Em novembro de 2016, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável também rejeitou o projeto.

O relator na Comissão de Minas e Energia, deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ), afirmou que a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) já estabelece medidas para racionalizar o uso, aumentar a quantidade e qualidade da água, o que inclui os reservatórios.

“Qualquer regulamentação não pode ser definida ou estabelecida de forma independente em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos”, disse. Para Côrtes, portanto, a proposta do Senado é desnecessária.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-3750/2015

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